Autopropositura – Categorias de Motociclos (AM, A1, A2 e A)
Documentos necessários:
- Cartão de Cidadão;
- Atestado médico.
Nota: É possível a autopropositura para a categoria BE.
Categoria AM
- Idade mínima: 16 anos.
- O candidato não necessita frequentar aulas, realizando apenas exame teórico e prático.
- Exame teórico: 25 minutos, composto por 20 questões.
- Exame prático: o candidato deve apresentar uma mota da mesma cilindrada e um automóvel para o examinador (ambos podem ser viaturas próprias).
- Deve ainda levar uma pessoa que transporte o examinador no automóvel.
Categoria A1
- Idade mínima: 18 anos, ou 16 anos com autorização parental.
- Para o exame prático, o candidato deve levar uma mota e um carro para o examinador.
Categoria A2
- Após 2 anos de carta A1, é possível a autopropositura para a categoria A2.
- Caso não possua as categorias A1 ou A2, para obter a categoria A é obrigatória a frequência de escola de condução e ter idade mínima de 24 anos.
Categoria A
- Após 2 anos de carta A2, o condutor pode candidatar-se à autopropositura para a categoria A.
Nota: Para se autopropor à categoria A, é obrigatória a obtenção prévia das categorias A1 e A2.
Equipamento necessário
O candidato deve apresentar:
- Mota para o exame;
- Automóvel para o examinador;
- Intercomunicador ou auricular Bluetooth que permita comunicação com o examinador.
Taxas:
o Prova teórica- 17.50€
o Licença- 12.50€
o Prova prática- 17.50€
o Emissão- 35€
- 87,50 € — categorias A2 e A
o Licença de aprendizagem- 17.50€
o Prova prática- 35€
o Emissão- 35€
- 105 € — categorias A2 e A (se necessitar de realizar prova teórica)
o Prova teórica- 17.50€
o Licença de aprendizagem- 17.50€
o Prova prática- 35€
o Emissão- 35€
o Licença de aprendizagem- 17.50€
o Prova prática- 35€
o Emissão- 35€
Nota 2: Apenas é necessário solicitar uma viatura à escola de condução nos casos de exame prático decorrentes de revalidação da carta ou troca de carta estrangeira.
Nota 3: Em caso de repetição do exame, é devido apenas o valor correspondente ao exame.
Enquadramento Legal
- Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho
Aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC) e estabelece as regras gerais da formação, exames, emissão e renovação de títulos de condução. Define as condições de acesso às categorias AM, A1, A2, A e BE, incluindo requisitos de idade, exames, documentos necessários e possibilidade de autopropositura.
- Diretiva 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho
Estabelece o regime europeu das cartas de condução, harmonizando categorias, requisitos mínimos e normas de exames aplicáveis nos Estados-Membros.
