Informamos que o posto de atendimento da Siga Rodoeste na vila da Ribeira Brava estará aberto entre as 8:30-13:00 e entre as 15:00 e as 18:00,  do dia 2 de setembro até 12 de setembro (exceto sábado e domingo). Desta forma, os estudantes podem revalidar aí o seu Passe Social 4_23 para o ano letivo 2025/2026 em alternativa à Rua do Esmeraldo, 50-52, Funchal.

Salienta-se que para a revalidação do Passe é necessário apresentar o próprio cartão do Passe GIRO, Cartão de Cidadão e Fotocópia do Cartão de Cidadão.

Em caso de se registar alguma anomalia com o cartão do Passe, não é possível ultrapassar essa situação neste posto de atendimento, pelo que será necessário dirigir-se ao balcão da Rua do Esmeraldo n.º 50/52 para fazer uma 2ª via.

Quanto aos requerimentos para um passe novo, queiram igualmente dirigir-se à Rua do Esmeraldo, 50-52, Funchal, ou em alternativa, solicitá-lo através da plataforma SIGA em: https://siga.madeira.gov.pt/troca_passe 

Informamos que o prazo de carregamento e utilização das viagens pré-compradas da rede urbana da Horários do Funchal foi prorrogado até 31 de outubro de 2025, sendo que os carregamentos apenas estão disponíveis nos agentes Payshop.

As viagens não utilizadas até o fim do prazo referido não serão transferidas para o novo sistema SIGA nem serão reembolsadas.

Informamos que foi publicada a Portaria n.º 428/2025, de 22 de agosto, que regulamenta o sistema tarifário aplicável às carreiras regulares municipais e intermunicipais do serviço público de transporte regular rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira.

Contudo, as exceções da entrada em vigor aplica-se às seguintes situações:

• Passe Social Colaborador, destinado a residentes na RAM, aplicável aos passageiros com menos de 65 anos, colaboradores e reformados de empresas operadoras concessionárias de serviço público regular de transporte rodoviário de passageiros, entrará em vigor a 01 de setembro de 2025.

• Passe 30 dias, aplicável aos passageiros que não apresentem comprovativo de residência fiscal na RAM, só entrará em vigor a 01 de outubro de 2025.

ANEXO:

Portaria n.º 428/2025, de 22 de agosto

Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CPA, os interessados poderão, querendo, constituir-se como tal no procedimento e apresentar, no prazo de 10 dias úteis a contar da data publicitação do presente aviso na página institucional da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, as suas sugestões para a alteração da mencionada Portaria, mediante requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, através de e-mail remetido para o endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar., do qual conste nome, número de identificação civil e fiscal e declaração de consentimento para utilização do endereço de correio eletrónico remetente para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA. Existindo interessados, e em momento posterior, proceder-se-á à respetiva audiência nos termos dos artigos 100.º e 101.º do CPA.

Consulte aqui o Aviso - Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental