CMT – Certificado de Motorista de Táxi (Renovação/1ª Emissão) – Após os 65 anos, tem de ser revalidado de 2 em 2 anos
Entidades formadoras certificadas:
- Lusitanaforma (Formação inicial, formação contínua)
- Protaxiso (Formação inicial, formação contínua)
Requisitos:
- Carta de condução portuguesa da categoria B, com averbamento do grupo 2 (código 997 ou categorias C ou D)
- Idoneidade
- Escolaridade obrigatória
- Frequência de ação de formação profissional
- Aprovação em exame (1ª emissão)
Documentos:
- Documento de identificação;
- Carta de condução;
- Certificado de formação;
- Certificado de habilitações literárias – 1ª Emissão;
- Documento de aprovação no exame a que foi submetido (emitido pelo IMT, IP-RAM) - 1ª Emissão;
- Registo criminal, com indicação de atividade de contacto regular com menores;
- Atestado médico, com indicação de aptidão para condução do Grupo II*, apenas no caso de renovação de CMT
- 1 fotografia atualizada
*Dispensado, caso tenha apresentado estes documentos há menos de 6 meses, para efeitos de emissão ou renovação da carta de condução
Nota:
O Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM) não aceita requerimentos de renovação de CMT cujo prazo para o fim de validade seja superior a 6 meses.
Taxa:
1ª Emissão/ Renovação CMT – 30€
