Lembrando que o período de transição da bilhética está a chegar ao seu fim, a partir de 15 de janeiro de 2025, inclusive, não será possível viajar sem um título de transporte válido, incluindo os cidadãos que até possam ter enquadramento em algum dos passes gratuitos.

Neste sentido, alerta-se a todos que, na ausência de passe válido, será necessário adquirir um bilhete de bordo.

Apenas os antigos passes municipais da Horários do Funchal podem continuar a ser utilizados até 31/01/2025 e somente na rede urbana do município do Funchal servida por aquela empresa.

Aproveita-se a oportunidade para recordar a todos os que solicitaram o novo Passe GIRO + 65, que devem levantar o seu passe nos locais que estavam predefinidos, à exceção dos passes da Loja do Cidadão do Funchal que, a partir do dia 15/01/2025, passam a estar disponíveis nas instalações do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM, Rua do Seminário, n.º 21, Funchal, nos dias úteis, das 9:00 às 16:00. 

Mais se informa que todos os requerimentos do novo Passe GIRO entregues até 31/12/2024 terão os respetivos passes disponíveis até 14/01/2025.

Para solicitar os novos passes GIRO “online”, deve aceder a https://siga.madeira.gov.pt/troca_passe, seguindo os vários passos aí indicados. Esta opção está já disponível para todos os passes, com exceção do Passe Social Reformado 0, I e II/Invalidez 0, I e II.

A informação também está disponível em https://siga.madeira.gov.pt/noticias. 

 Substituição de títulos de transporte (passes) gratuitos - Antigo Combatente e Reformado 0/Invalidez 0 Informações acerca do novo cartão giro - Antigo Combatente e Ref

1. Dando continuidade ao processo de substituição dos títulos de transporte pelo novo passe GIRO, para utilização na rede SIGA, será dado início ao processo de substituição dos seguintes passes gratuitos:

- Passe Social Antigo Combatente;​

- Passe Social Reformado 0/Invalidez 0.

2. O prazo para requerer a substituição dos passes gratuitos, ocorrerá nas seguintes datas:

- De 14/10/2024 a 25/10/2024;

- De 05/11/2024 a 26/11/2024.

Para os requerimentos que sejam entregues após o dia 26 de novembro, não será possível garantir a entrega do novo cartão GIRO até ao final de dezembro, o que significa que, em janeiro de 2025, o passageiro terá que adquirir bilhete de bordo.

3. Para o efeito, deverão ser tidas em consideração as seguintes orientações:

3.1 Os portadores dos passes gratuitos indicados no ponto 1 devem requerer o seu novo cartão GIRO junto do balcão de atendimento do Operador de Transporte Público que serve a sua área de residência. Para consultar os pontos de venda disponíveis, aceda ao link: https://siga.madeira.gov.pt/pontosvenda 

3.2 O procedimento de troca do passe atual pelo novo Cartão GIRO é o seguinte:

a) Descarregar e imprimir (pode ser a preto e branco) o formulário disponível em https://www.madeira.gov.pt//Portals/21/Documentos/Transportes/Formulario-GIRO%20APROVADO.pdf.  Ou poderá dirigir-se ao seu Operador mais próximo da sua área de residência e solicitar o formulário em papel.

b) Entrega do formulário devidamente preenchido, juntando:

    - Fotografia tipo passe atualizada;

    - Fotocópia frente e verso do Cartão de Cidadão ou, em alternativa, do Bilhete de Identidade e Cartão com o Número de             Identificação Fiscal;

    - Pagamento de 5€ (custo de emissão do cartão).

c) O levantamento do novo cartão GIRO será efetuado no mesmo local onde foi entregue o formulário, sendo que as primeiras entregas ocorrerão a partir de 11/11/2024.

4. Informação adicional importante:

- Os utilizadores atuais dos passes gratuitos poderão continuar a deslocar-se em todos os transportes públicos (Siga Rodoeste, CAM, e Horários do Funchal), na Madeira e no Porto Santo, com os passes atuais.

- Os utilizadores que ainda não possuam um dos passes gratuitos referidos no ponto 1, mas que pretendam utilizá-lo de imediato, podem solicitar o mesmo ao balcão do Operador que serve a sua área de residência, sendo-lhe emitido um passe pela bilhética antiga, desde que seja entregue a respetiva documentação que é exigida para adquirir esse tipo de título de transporte (ver ponto seguinte), devendo, ao mesmo tempo, preencher o novo formulário e entregar no respetivo Operador, para terem acesso ao novo cartão GIRO.

- Documentação exigida para a obtenção, pela primeira vez, dos seguintes títulos de transporte:

Passe Social Antigo Combatente

 - Fotografia tipo passe atualizada;

 - Fotocópia frente e verso do Cartão de Cidadão ou, em alternativa, do Bilhete de Identidade e do Cartão com o Número de         Identificação Fiscal;

 - Documento comprovativo da residência na RAM

 - Cartão de Antigo Combatente ou do Cartão de Viúva ou de Viúvo de Antigo Combatente;

 - Pagamento de 5€ (custo de emissão do cartão).

Passe Social Reformado 0 ou Invalidez 0

 - Fotografia tipo passe atualizada;

 - Fotocópia frente e verso do Cartão de Cidadão ou, em alternativa, do Bilhete de Identidade e do Cartão com o Número de Identificação Fiscal;

 - Documento comprovativo da residência na RAM;

 - Cópia da última declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação, ou declaração emitida pelos competentes serviços da Administração Fiscal que ateste a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar;

 - Documento comprovativo da titularidade de alguma das seguintes prestações sociais:

       a)Comprovativo de invalidez;

       b)Pensão social de invalidez;

       c)Prestação Social de Inclusão;

       d)Complemento solidário para idosos;

       e)Pensão de aposentação.

- Pagamento de 5€ (custo de emissão do cartão).

A partir de 01/01/2025, todos os passageiros devem ter o novo cartão GIRO, pelo que se recomenda que sejam cumpridos todos os prazos estipulados para a troca dos passes, nomeadamente o “Passe Social + 65” gratuito, a decorrer junto das Casas do Povo, cujo prazo para troca termina a 08/11/2024.

Muito em breve será disponibilizada informação sobre a troca dos passes para os estudantes deslocados (“Passe 4_23”).

Informação também disponível em https://siga.madeira.gov.pt/noticias.

Visto que, por ora, os carregamentos dos títulos mensais apenas podem ser realizados nos balcões de atendimento dos operadores, recomendamos a todos os passageiros que, sempre que possível, antecipem o carregamento do seu passe, não deixando para o final do mês, evitando filas de espera. O carregamento para o mês de dezembro encontra-se aberto desde o dia 20 de novembro.

Recomendamos ainda que os passageiros utilizem preferencialmente os balcões dos operadores que servem a sua área de residência, minimizando, assim, a concentração excessiva de utilizadores nos mesmos locais.

Nos próximos dias, e de modo a minimizar os constrangimentos que possam resultar do elevado afluxo de clientes, será priorizado o carregamento dos títulos de transporte, podendo ser interrompido o processo de receção dos formulários, nas lojas físicas.

Será possível, contudo, continuar a solicitar os novos passes "online", acedendo a https://siga.madeira.gov.pt/troca_passe e seguindo os vários passos indicados. Esta opção está já disponível para todos os passes, com exceção do Passe Social Reformado 0, I e II/Invalidez 0, I e II.

Para consultar os pontos de venda disponíveis, aceda ao link: https://siga.madeira.gov.pt/pontosvenda.

Informação também disponível em https://siga.madeira.gov.pt/noticias.