Autopropositura – Categorias de Motociclos (AM, A1, A2 e A)

Documentos necessários:

• Cartão de Cidadão;
• Atestado médico.

Nota: É possível a autopropositura para a categoria BE.

Categoria AM

• Idade mínima: 16 anos.
• O candidato não necessita frequentar aulas, realizando apenas exame teórico e prático.
• Exame teórico: 25 minutos, composto por 20 questões.
• Exame prático: o candidato deve apresentar uma mota da mesma cilindrada e um automóvel para o examinador (ambos podem ser viaturas próprias).
• Deve ainda levar uma pessoa que transporte o examinador no automóvel.

Categoria A1

• Idade mínima: 18 anos, ou 16 anos com autorização parental.
• Para o exame prático, o candidato deve levar uma mota e um carro para o examinador.

Categoria A2

• Após 2 anos de carta A1, é possível a autopropositura para a categoria A2.
• Caso não possua as categorias A1 ou A2, para obter a categoria A é obrigatória a frequência de escola de condução e ter idade mínima de 24 anos.

Categoria A

• Após 2 anos de carta A2, o condutor pode candidatar-se à autopropositura para a categoria A.

Nota: Para se autopropor à categoria A, é obrigatória a obtenção prévia das categorias A1 e A2.

Equipamento necessário

O candidato deve apresentar:

• Mota para o exame;
• Automóvel para o examinador;
• Intercomunicador ou auricular Bluetooth que permita comunicação com o examinador.

Taxas:

• 82,50 € — categoria AM

o    Prova teórica- 17.50€

o    Licença- 12.50€

o    Prova prática- 17.50€

o    Emissão- 35€

• 87,50 € — categorias A2 e A

o    Licença de aprendizagem- 17.50€

o    Prova prática- 35€

o    Emissão- 35€

• 105 € — categorias A2 e A (se necessitar de realizar prova teórica)

o    Prova teórica- 17.50€

o    Licença de aprendizagem- 17.50€

o    Prova prática- 35€

o    Emissão- 35€

• 87,50 € — categorias BE

o    Licença de aprendizagem- 17.50€

o    Prova prática- 35€

o    Emissão- 35€

Nota 2: Apenas é necessário solicitar uma viatura à escola de condução nos casos de exame prático decorrentes de revalidação da carta ou troca de carta estrangeira.

Nota 3: Em caso de repetição do exame, é devido apenas o valor correspondente ao exame.

Enquadramento Legal

• Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho
  Aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC) e estabelece as regras gerais da formação, exames, emissão e renovação de títulos de condução. Define as condições de acesso às categorias AM, A1, A2, A e BE, incluindo requisitos de idade, exames, documentos necessários e possibilidade de autopropositura.
• Diretiva 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho
  Estabelece o regime europeu das cartas de condução, harmonizando categorias, requisitos mínimos e normas de exames aplicáveis nos Estados-Membros.

Sempre que haja alteração do nome inscrito na carta de condução ou o documento se encontre danificado, deve ser efetuada a substituição do título de condução.

Documentos necessários:

• Cartão de Cidadão
• Carta de condução atual
• Atestado médico, quando a substituição se destine à atribuição ou retirada de restrições, emitido:
• por qualquer médico no exercício da sua profissão, no caso de atribuição de restrições; ou
• pela entidade que as tenha imposto, quando se trate de autoridade de saúde ou junta médica.

Taxa: 35€

Emissão de 2.ª Via / Duplicado (Extravio, Roubo ou Extravio CTT)

Em caso de extravio, roubo ou extravio por parte dos CTT, o condutor deve solicitar a emissão de uma 2.ª via (duplicado) da carta de condução.
O pedido pode ser efetuado nas instalações do IMT, IP-RAM ou na Loja do Cidadão.

Documentos necessários:

• Cartão de Cidadão
• Documento de participação emitido pela PSP, em caso de roubo ou extravio (incluindo extravio por parte dos CTT)

Taxa:

• 35€
• 17,50€ (condutores com mais de 70 anos)

Nota: São aceites documentos de participação emitidos por autoridades policiais de qualquer país.

A carta de condução deve ser revalidada de acordo com as idades previstas para cada grupo de condutores, independentemente da validade averbada no documento.

A revalidação de cartas de condução caducadas há mais de dois anos e menos de cinco anos depende da aprovação em exame especial (prova prática de condução), sendo dispensada a inscrição em escola de condução.
Exceção: titulares das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE que não tenham completado 50 anos.

As cartas caducadas há mais de cinco e menos de dez anos exigem a frequência e aprovação em curso específico de formação, bem como a realização de prova prática de condução.

Caso o candidato não seja aprovado por duas vezes no exame prático, deverá obrigatoriamente inscrever-se numa escola de condução e obter nova carta.

As cartas caducadas há mais de dez anos obrigam o titular a inscrever-se novamente numa escola de condução para obter novo título.

Taxa:

Carta caducada até 2 anos – 35€
Carta caducada entre 2 e 5 anos – 35€ + 17,50€ (Licença de Aprendizagem) + 35€ (prova prática)
Carta caducada entre 5 e 10 anos – 35€ + 35€ (formação em escola de condução) + 17,50€ (Licença de Aprendizagem) + 35€ (prova prática)
Carta caducada há mais de 10 anos – necessário tirar a carta de condução de novo, inscrevendo-se numa escola de condução.

Grupo 1

Grupo 2

Condutores do GRUPO I

• Categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE
• Ciclomotores
• Tratores Agrícolas

Condutores do GRUPO II 

• Categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE
• Condutores das categorias B e BE que exerçam condução de:
• Ambulâncias
• Veículos de bombeiros
• Transporte de doentes
• Transporte escolar
• Transporte coletivo de crianças
• Automóveis ligeiros de passageiros de aluguer

Documentos Necessários

• Original da Carta de Condução;
• Original Documento de Identificação ;
• Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Atestado Médico;
• Certificado de avaliação psicológica aplicável, para condutores do Grupo 2 com idade superior a 50 anos, abrangendo:
• Categorias C, CE, D, DE, C1, C1E, D1 e D1E
• Condutores de B e BE que exerçam as atividades listadas acima (ambulâncias, bombeiros, transporte escolar, etc.).

Enquadramento legal:

• Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio – aprova o Código da Estrada.
• Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho – aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, alterado pelo Decreto-Lei n.º 37/2014, de 14 de março, Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho, Decreto-Lei 151/2017, de 07 de dezembro, Decreto-Lei 2/2020, de 14 de janeiro e Decreto-Lei 102-B/2020, de 09 de dezembro, bem como a Diretiva 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à carta de condução, na sua redação atual.
• Despacho Conjunto do Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transporte, IP e do Diretor-Geral da Saúde, de 3 de fevereiro de 2017 , que aprova os modelos e conteúdos do Relatório de Avaliação Física e Mental, Atestado Médico, Relatório da Avaliação Psicológica e Certificado de Avaliação Psicológica.

Documentos:

• Relatório de Avaliação Psicológica
• Certificado de Avaliação Psicológica