A carta de condução deve ser revalidada de acordo com as idades previstas para cada grupo de condutores, independentemente da validade averbada no documento.
A revalidação de cartas de condução caducadas há mais de dois anos e menos de cinco anos depende da aprovação em exame especial (prova prática de condução), sendo dispensada a inscrição em escola de condução.
Exceção: titulares das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE que não tenham completado 50 anos.
As cartas caducadas há mais de cinco e menos de dez anos exigem a frequência e aprovação em curso específico de formação, bem como a realização de prova prática de condução.
Caso o candidato não seja aprovado por duas vezes no exame prático, deverá obrigatoriamente inscrever-se numa escola de condução e obter nova carta.
As cartas caducadas há mais de dez anos obrigam o titular a inscrever-se novamente numa escola de condução para obter novo título.
Taxa:
Carta caducada até 2 anos – 35€
Carta caducada entre 2 e 5 anos – 35€ + 17,50€ (Licença de Aprendizagem) + 35€ (prova prática)
Carta caducada entre 5 e 10 anos – 35€ + 35€ (formação em escola de condução) + 17,50€ (Licença de Aprendizagem) + 35€ (prova prática)
Carta caducada há mais de 10 anos – necessário tirar a carta de condução de novo, inscrevendo-se numa escola de condução.
Grupo 1
|
Atestado Médico |
Revalidações |
|
|
Condutores habilitados antes de 02/01/2013 |
Apenas a partir dos 60 anos |
1ª: 50 anos 2ª: 60 anos 3ª: 65 anos 4ª: 70 anos (depois de 2 em 2 anos) |
|
Condutores habilitados depois de 02/01/2013 |
Apenas a partir dos 60 anos |
1ª: data indicada na carta 2ª: de 15 em 15 anos após a 1ª 3ª: 60 anos 4ª: 65 anos 5ª: 70 anos (depois de 2 em 2 anos) |
|
Condutores habilitados depois de 30/07/2016 |
Apenas a partir dos 60 anos |
1ª: de 15 em 15 anos após habilitação 2ª: 60 anos (se habilitado ≥58 anos → 1ª aos 65 anos) 3ª: 65 anos 4ª: 70 anos (depois de 2 em 2 anos) |
Grupo 2
|
Atestado Médico |
Avaliação Psicológica |
Revalidações |
|
|
Condutores habilitados antes de 02/01/2013 |
Sempre obrigatório |
A partir dos 50 anos |
1ª: 40 anos (de 5 em 5 anos até 65 anos) 2ª: 65 anos 3ª: 68 anos 4ª: 70 anos (depois de 2 em 2 anos) |
|
Condutores habilitados depois de 02/01/2013 |
A partir dos 50 anos |
A partir dos 50 anos |
1ª: data indicada na carta (de 5 em 5 anos até 70 anos) 2ª: 70 anos (depois de 2 em 2 anos) |
|
Condutores habilitados depois de 30/07/2016 |
Sempre obrigatório |
A partir dos 50 anos |
1ª: de 5 em 5 anos 2ª: 70 anos (depois de 2 em 2 anos) |
- Categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE
- Ciclomotores
- Tratores Agrícolas
- Categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE
- Condutores das categorias B e BE que exerçam condução de:
- Ambulâncias
- Veículos de bombeiros
- Transporte de doentes
- Transporte escolar
- Transporte coletivo de crianças
- Automóveis ligeiros de passageiros de aluguer
Documentos Necessários
- Original da Carta de Condução;
- Original Documento de Identificação ;
- Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Atestado Médico;
- Certificado de avaliação psicológica aplicável, para condutores do Grupo 2 com idade superior a 50 anos, abrangendo:
- Categorias C, CE, D, DE, C1, C1E, D1 e D1E
- Condutores de B e BE que exerçam as atividades listadas acima (ambulâncias, bombeiros, transporte escolar, etc.).
Enquadramento legal:
- Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio – aprova o Código da Estrada.
- Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho – aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, alterado pelo Decreto-Lei n.º 37/2014, de 14 de março, Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho, Decreto-Lei 151/2017, de 07 de dezembro, Decreto-Lei 2/2020, de 14 de janeiro e Decreto-Lei 102-B/2020, de 09 de dezembro, bem como a Diretiva 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à carta de condução, na sua redação atual.
- Despacho Conjunto do Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transporte, IP e do Diretor-Geral da Saúde, de 3 de fevereiro de 2017 , que aprova os modelos e conteúdos do Relatório de Avaliação Física e Mental, Atestado Médico, Relatório da Avaliação Psicológica e Certificado de Avaliação Psicológica.
Documentos:
