1. Entre escolas de condução na Região Autónoma da Madeira (RAM)
A transferência é efetuada diretamente entre as escolas de condução, sem qualquer custo para o aluno.

2. Entre escolas de condução no Continente
Se o aluno estiver inscrito numa escola de condução no Continente e já tiver realizado aulas ou exame de código, deverá dirigir-se ao IMT da localidade onde iniciou o processo para solicitar a transferência.

3. Entre escolas de condução da RAM e do Continente
O aluno deve dirigir-se ao IMT, IP-RAM, apresentando:

• Cartão de Cidadão;
• Licença de aprendizagem.

Caso o aluno não se encontre na Região, o pedido pode ser feito:

• Por e-mail dirigido ao IMT, IP-RAM, ou
• Por um representante, que deverá apresentar:
• Declaração de autorização escrita pelo aluno;
• Fotocópia da licença de aprendizagem (frente e verso);
• Cópia do Cartão de Cidadão.

Taxa: 35 €

Enquadramento legal:

Lei n.º 14/2014, de 18 de março – artigo 27.º

Portaria n.º 185/2015, de 23 de junho – artigo 12.º

Consulte  AQUI a lista de escolas de condução.