Rua do Seminário, n.º 21, 9050-022 Funchal (+351) 291 145 180 imt@madeira.gov.pt
Se o pedido não for deferido tenho direito à devolução das taxas pagas? 30 dezembro 2024
No âmbito do TVDE, quais as atividades sujeitas a licenciamento/certificação na RAM? 14 abril 2021
Quais os diplomas legais que se aplicam à atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica? 14 abril 2021
Quais os montantes das taxas que se aplicam aos atos de licenciamento e certificação no âmbito do TVDE na RAM? 14 abril 2021
Qual o capital social mínimo das empresas afetas ao TVDE? 14 abril 2021
Quando posso entregar o pedido de licença de operador de TVDE, operador de plataforma eletrónica TVDE e o certificado de motorista de TVDE? 14 abril 2021
Quantos requerimentos posso apresentar por atendimento? 14 abril 2021
É possível pedir o licenciamento através de meio eletrónico? 14 abril 2021
Até quando posso continuar a utilizar o Certificado de Motorista de TVDE e as licenças de Operador de TVDE e de Operador de Plataforma Eletrónica TVDE, emitidos pelo IMT? 14 abril 2021
Há limite para o número de certificações de motoristas de TVDE ou licenciamentos de Operador de Plataforma Eletrónica? 14 abril 2021
Quanto tempo tenho para apresentar os documentos que o IMT-IP-RAM me solicitar? 14 abril 2021
O que acontece se não cumprir esse prazo? 14 abril 2021
Quais são as entidades que podem fiscalizar a atividade de TVDE na RAM? 14 abril 2021
O que é um operador de TVDE? 14 abril 2021
Qual deverá ser o objeto social da empresa de operador de TVDE? 14 abril 2021
Qual é o CAE que devo registar para operador de TVDE? 14 abril 2021
O operador de TVDE tem de possuir sede na RAM para aqui operar? 14 abril 2021
Podem ser prestados serviços turísticos no âmbito da atividade de TVDE? 14 abril 2021
A mesma pessoa singular ou coletiva, pode ser sócia em mais do que uma sociedade licenciada como Operador de TVDE? 14 abril 2021
Qual é a prioridade aplicável ao licenciamento de Operador de TVDE na RAM? 14 abril 2021
Quais os requisitos para requerer a licença de operador de TVDE na RAM? 14 abril 2021
Que documentos devem instruir o meu requerimento para licenciamento de operador de TVDE na RAM? 14 abril 2021
Qual é a prioridade aplicável ao licenciamento de Operador de TVDE na RAM? 14 abril 2021
Sou operador de TVDE licenciado pelo IMT, I.P. posso exercer a minha atividade na RAM? 14 abril 2021
Que documentos devem instruir o meu requerimento de averbamento da licença já obtida junto do IMT, I.P.? 14 abril 2021

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