CAM/CQM – Certificado de Aptidão para Motorista de veículos pesados de passageiros e mercadorias – Tem de ser renovado de 5 em 5 anos
Entidades formadoras certificadas - Formação contínua C, formação contínua D, formação inicial acelerada C, formação inicial acelerada D:
- Escola de Condução do Campanário
- Segurança Máxima
- Carristur
- Lusitanaforma
- Futurbrain, Lda
Documentos necessários:
- Documento de identificação;
- Carta de condução portuguesa, válida;
- Certificado de formação;
- Documento de aprovação no exame a que foi submetido (emitido pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM)) - 1ª Emissão;
Notas:
- Em caso de caducidade, o CAM/CQM pode ser renovado, mediante a frequência de formação contínua, no prazo máximo de 5 anos contados do fim de validade da CQM ou do código 95 averbado na carta de condução. Caso o prazo de caducidade seja superior a 5 anos, terá de solicitar uma primeira emissão.
- É possível a troca de CQM de países da União Europeia; para tal, os motoristas deverão apresentar carta de condução portuguesa e a CQM estrangeira, ambas válidas.
- Com a saída do Reino Unido da União Europeia, não é possível fazer a troca da CQM, sendo necessário solicitar uma primeira emissão da mesma.
- A IMT, IP-RAM não aceita requerimentos para a primeira emissão ou para renovação de CAM/CQM se a categoria averbada na carta de condução caducar num prazo igual ou inferior a 6 meses.
- A IMT, IP-RAM não aceita requerimentos de renovação de CAM/CQM cujo prazo para o fim de validade seja superior a 6 meses.
Taxas:
- 1ª Emissão CQM – Pago pela entidade formadora aquando do pedido de inscrição em exame
- Renovação CQM – 30€
