Troca carta estrangeira / Foreign driving license exchange

Se é titular de uma carta de condução emitida no estrangeiro e pretende utilizá-la em Portugal, poderá requerer a sua troca por uma carta portuguesa, desde que cumpra os requisitos legais em vigor.

Requisitos:

• Idade mínima legal para a categoria em Portugal.
• Aptidão física, mental e psicológica (quando exigido).
• Residência em Portugal.
• Não estar a cumprir proibição/inibição de conduzir.

Documentos necessários:

• Carta de condução estrangeira válida e definitiva (original).
• Documento de identificação (ou Cartão de Cidadão).
• Comprovativo de residência (ou Cartão de Cidadão).
• NIF- Número de Identificação Fiscal
• Atestado médico.
• Certificado de avaliação psicológica para os condutores habilitados para o Grupo 2 (C1, C1E, C, CE, D, D1, D1E, DE).
• Países fora da UE → Declaração de autenticidade da carta emitida pela autoridade emissora ou autoridade diplomática/consular.

Nota: Se já tiver iniciado o processo no IMT Nacional (Portugal Continental), é necessário cancelar o mesmo antes de avançar na Região Autónoma da Madeira.

Lista de Países e Requisitos para troca de carta

Enquadramento Legal:

• Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, na redação atual).
• Regulamento Habilitação legal para Conduzir (Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho)

 

Foreign driving license exchange

If you hold a foreign driving licence and wish to use it in Portugal, you may apply for its exchange to a Portuguese driving licence, provided that you meet the applicable legal requirements.

Requirements

• Minimum legal age for the category in Portugal.
• Physical, mental and psychological fitness (when required).
• Residence in Portugal.
• Not being under any driving prohibition or disqualification.

Required Documents

• Valid and definitive foreign driving licence (original).
• Identification document (or Citizen Card).
• Proof of residence (or Citizen Card).
• NIF – Tax Identification Number.
• Medical certificate.
• Psychological assessment certificate for Group 2 licence holders (C1, C1E, C, CE, D, D1, D1E, DE).
• For licences issued outside the EU → Declaration of authenticity issued by the issuing authority or by the diplomatic/consular authority.

Note: If you have already initiated the process with IMT in Mainland Portugal, it must be cancelled before proceeding in Região Autónoma da Madeira.

List of countries and exchange requirements