Se é titular de uma carta de condução emitida no estrangeiro e pretende utilizá-la em Portugal, poderá requerer a sua troca por uma carta portuguesa, desde que cumpra os requisitos legais em vigor.
A partir do dia 21 de janeiro de 2026, todos os pedidos de troca de títulos de condução estrangeiros passam a ser efetuados exclusivamente por via online, deixando de existir atendimento presencial para este efeito.
Para iniciar o seu pedido, deverá aceder ao Portal de Serviços do IMT, registando-se na plataforma, através da opção "Criar Conta" e autenticar-se. De seguida deverá selecionar "Troca de Carta Estrangeira" e preencher corretamente o formulário.
Após conclusão do preenchimento, clique em “Submeter” e siga as instruções apresentadas para efetuar o pagamento da taxa aplicável.
Concluído o pagamento, deverá aguardar a análise do pedido e as respetivas instruções do IMT, IP-RAM, que serão enviadas para o endereço de e-mail utilizado no registo da plataforma.
- Quais os requisitos e documentos necessários?
Requisitos:
- Idade mínima legal para a categoria em Portugal.
- Aptidão física, mental e psicológica (quando exigido).
- Residência em Portugal.
- Não estar a cumprir proibição/inibição de conduzir.
Documentos necessários:
- Carta de condução estrangeira válida e definitiva (original).
- Documento de identificação (ou Cartão de Cidadão).
- Comprovativo de residência (ou Cartão de Cidadão).
- NIF- Número de Identificação Fiscal
- Atestado médico.
- Certificado de avaliação psicológica para os condutores habilitados para o Grupo 2 (C1, C1E, C, CE, D, D1, D1E, DE).
- Países fora da UE → Declaração de autenticidade da carta emitida pela autoridade emissora ou autoridade diplomática/consular.
Nota: Se já tiver iniciado o processo no IMT Nacional (Portugal Continental), é necessário cancelar o mesmo antes de avançar na Região Autónoma da Madeira.
Lista de Países e Requisitos para troca de carta
Enquadramento Legal:
- Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, na redação atual).
- Regulamento Habilitação legal para Conduzir (Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho)
Foreign driving license exchange
If you hold a foreign driving licence and wish to use it in Portugal, you may apply for its exchange to a Portuguese driving licence, provided that you meet the applicable legal requirements.
From 21 January 2026, all applications for the exchange of foreign driving licences may only be submitted online. There will no longer be any in-person service for this purpose.
To start your application, you must access the IMT Services Portal, register on the platform using the ‘Create Account’ option, and log in. Then select ‘Exchange Foreign Licence’ and fill in the form correctly.
Once you have completed the form, click on ‘Submit’ and follow the instructions to pay the applicable fee.
Once payment has been processed, you must wait for your application to be reviewed and for instructions from the IMT, IP-RAM, which will be sent to the email address you used to register on the platform.
- What are the requirements and necessary documents?
Requirements
- Minimum legal age for the category in Portugal.
- Physical, mental and psychological fitness (when required).
- Residence in Portugal.
- Not being under any driving prohibition or disqualification.
Required Documents
- Valid and definitive foreign driving licence (original).
- Identification document (or Citizen Card).
- Proof of residence (or Citizen Card).
- NIF – Tax Identification Number.
- Medical certificate.
- Psychological assessment certificate for Group 2 licence holders (C1, C1E, C, CE, D, D1, D1E, DE).
- For licences issued outside the EU → Declaration of authenticity issued by the issuing authority or by the diplomatic/consular authority.
Note: If you have already initiated the process with IMT in Mainland Portugal, it must be cancelled before proceeding in Região Autónoma da Madeira.
Legal Framework
- Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, na redação atual).
- Regulamento Habilitação legal para Conduzir (Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho)
