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O operador de TVDE tem de possuir sede na RAM para aqui operar?

Categoria: FAQ- TVDE

Criado: 14 abril 2021

Sim, conforme estipulado na alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/M, de 02/10.

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