Quais os seguros dos veículos afetos ao TVDE na RAM?

Sem prejuízo dos demais seguros exigidos por lei, os veículos que efetuem TVDE na RAM devem possuir seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais, que inclua os passageiros transportados e respetivos prejuízos, em valor não inferior ao mínimo legalmente exigido para a atividade de transporte de aluguer em veículos automóveis de passageiros.