Comprovativo do registo da marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) ou no EUIPO (European Union Intelectual Propriety Office), se aplicável.
Certidão da Conservatória do Registo Comercial comprovativa da matrícula da sociedade, ou respetivo código de acesso;
Pacto social;
Certificado(s) do registo criminal dos gerentes, administradores ou diretores, ou respetivo(s) código(s) de acesso.
Cópia do Documento Único Automóvel (DUA) relativos aos veículos (máximo de três) que pretende afetar à atividade TVDE, e/ou outros documentos relacionados com a sua aquisição, aluguer, leasing ou outra forma de utilização do veículo;
Cópia do cartão de cidadão dos gerentes, administradores ou diretores;
Procuração, se aplicável;
Comprovativo(s) de aprovação em inspeção técnica periódica, se aplicável.
