Lembrando que o período de transição da bilhética está a chegar ao seu fim, a partir de 15 de janeiro de 2025, inclusive, não será possível viajar sem um título de transporte válido, incluindo os cidadãos que até possam ter enquadramento em algum dos passes gratuitos.

Neste sentido, alerta-se a todos que, na ausência de passe válido, será necessário adquirir um bilhete de bordo.

Apenas os antigos passes municipais da Horários do Funchal podem continuar a ser utilizados até 31/01/2025 e somente na rede urbana do município do Funchal servida por aquela empresa.

Aproveita-se a oportunidade para recordar a todos os que solicitaram o novo Passe GIRO + 65, que devem levantar o seu passe nos locais que estavam predefinidos, à exceção dos passes da Loja do Cidadão do Funchal que, a partir do dia 15/01/2025, passam a estar disponíveis nas instalações do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM, Rua do Seminário, n.º 21, Funchal, nos dias úteis, das 9:00 às 16:00. 

Mais se informa que todos os requerimentos do novo Passe GIRO entregues até 31/12/2024 terão os respetivos passes disponíveis até 14/01/2025.

Para solicitar os novos passes GIRO “online”, deve aceder a https://siga.madeira.gov.pt/troca_passe, seguindo os vários passos aí indicados. Esta opção está já disponível para todos os passes, com exceção do Passe Social Reformado 0, I e II/Invalidez 0, I e II.

A informação também está disponível em https://siga.madeira.gov.pt/noticias. 

AVISO de Abertura de Concurso (AAC) N.º 02/C21-i13-RAM/2024: Descarbonização dos Transportes

O investimento RP-C21-i13-RAM – Descarbonização dos Transportes, enquadrado na Componente C21 – REPowerEU, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), negociado entre o Estado Português e a Comissão e aprovado em 17 de outubro de 2023, tem como objetivo promover a independência energética e a transição ecológica, acelerando a descarbonização dos transportes terrestres na Região Autónoma da Madeira (RAM).

O presente AAC rege-se ainda pelas regras que resultam do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2024/M, de 11 de novembro, e da Portaria n.º 636/2024, de 19 de novembro, que aprova o Regulamento de apoio à aquisição de autocarros limpos afetos ao transporte público rodoviário regular e o apoio à aquisição de Postos de carregamento / abastecimento para autocarros limpos, inseridos no investimento RP-C21-i13-RAM – Descarbonização dos Transportes do Plano de Recuperação e Resiliência.

São elegíveis os operadores de transporte público, previstos na Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), que desenvolvem a sua atividade e têm domicílio fiscal na RAM, nos termos do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2024/M, de 11 de novembro.

O apoio financeiro a conceder às candidaturas a aprovar no âmbito do presente AAC reveste a forma de subvenção não reembolsável, nos termos do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021, na sua atual redação, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

A dotação total afeta ao presente Aviso é de 8.500.000€ (oito milhões e quinhentos de euros), sendo repartida pelas duas submedidas:

   - Submedida C21-i13-RAM-m01 - Apoio à aquisição de autocarros limpos afetos ao transporte público rodoviário regular

   - Submedida C21-i13-RAM-m02 - Apoio à aquisição de Postos de carregamento / abastecimento para autocarros limpos

As candidaturas ao programa deverão ser submetidas AQUI, entre o dia 10 de dezembro de 2024 e o dia 28 de fevereiro de 2025.

Legislação:

- Decreto Legislativo Regional n.º 8/2024/M, de 11 de novembro, que estabelece o regime jurídico do Sistema de Incentivos à Descarbonização dos Transportes Terrestres na Região Autónoma da Madeira, designado por «DESCARBONIZAR_RAM».

- Portaria n.º 636/2024, de 19 de novembro, que aprova o Regulamento de apoio à aquisição de autocarros limpos afetos ao transporte público rodoviário regular e o apoio à aquisição de Postos de carregamento / abastecimento para autocarros limpos, inseridos no investimento RP-C21-i13-RAM – Descarbonização dos Transportes do Plano de Recuperação e Resiliência.

Documentos:

Aviso Nº 02/C21-i13-RAM/2024

Informamos que, a entrega dos novos passes GIRO irá decorrer nas Casas do Povo e outras instituições aderentes, de acordo com a seguinte programação:

Dia 04/12/2024

 - Casa do Povo de Câmara de Lobos

 - Casa do Povo da Ribeira Brava

 - Casa do Povo da Ponta do Sol

 - Casa do Povo da Calheta

 - Casa do Povo do Porto Moniz

 - Casa do Povo de São Vicente

Dia 06/12/2024

 - Casa do Povo de Machico

 - Casa do Povo de Água de Pena

 - Casa do Povo de Santa Cruz

Dia 12/12/2024

- Casa do Povo de Santana

- Casa do Povo de São Gonçalo

- Casa do Povo de São Pedro

- Casa do Povo de São Roque

- Casa do Povo do Monte

Dia 16/12/2024

- Investimentos Habitacionais da Madeira – São Martinho - (irá estar aberto excecionalmente nos dias 16, 17, 18 e 19 de dezembro)

- Espaço Cidadão – Santo António

- Espaço Cidadão – Loja do Cidadão do Funchal ¹⁾

- Casa do Povo de Santa Maria Maior ²⁾

1) A entrega dos Passes Sociais +65 na loja do cidadão é efetuada no balcão nº19 (Cartas de Condução)

2) Informamos às pessoas que entregaram o formulário na Casa do Povo de Santa Maria Maior, que a entrega dos passes +65 será efetuada entre 17 a 20 de dezembro, dia 27 de dezembro e posteriormente a partir de 02 de janeiro de 2025, no seguinte local:

Direção Regional dos Transportes e da Mobilidade Terrestre

Rua do Seminário, n.º 21

9050-022 Funchal

Horário de atendimento: 2.ª a 6.ª feira das 9:00 às 16:00.

Visto que, por ora, os carregamentos dos títulos mensais apenas podem ser realizados nos balcões de atendimento dos operadores, recomendamos a todos os passageiros que, sempre que possível, antecipem o carregamento do seu passe, não deixando para o final do mês, evitando filas de espera. O carregamento para o mês de dezembro encontra-se aberto desde o dia 20 de novembro.

Recomendamos ainda que os passageiros utilizem preferencialmente os balcões dos operadores que servem a sua área de residência, minimizando, assim, a concentração excessiva de utilizadores nos mesmos locais.

Nos próximos dias, e de modo a minimizar os constrangimentos que possam resultar do elevado afluxo de clientes, será priorizado o carregamento dos títulos de transporte, podendo ser interrompido o processo de receção dos formulários, nas lojas físicas.

Será possível, contudo, continuar a solicitar os novos passes "online", acedendo a https://siga.madeira.gov.pt/troca_passe e seguindo os vários passos indicados. Esta opção está já disponível para todos os passes, com exceção do Passe Social Reformado 0, I e II/Invalidez 0, I e II.

Para consultar os pontos de venda disponíveis, aceda ao link: https://siga.madeira.gov.pt/pontosvenda.

Informação também disponível em https://siga.madeira.gov.pt/noticias.