Atualização das taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo IMT, IP-RAM

 

Informamos que foi publicada a Portaria n.º 577/2025, de 17 de outubro, que estabelece as taxas a cobrar pelos serviços prestados em matéria de viação e transportes terrestres, pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM e revoga a Portaria n.º 171/2011, de 30 de dezembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 12/2011, de 30 de dezembro.