Legalização de matrícula estrangeira

O interessado tem que contactar a Alfândega, a fim de solicitar uma simulação de impostos que poderá eventualmente ter de pagar. Depois, dirige-se ao Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM) a fim de dar início ao processo.

Poderá ser efetuado através de procuração, caso o seu proprietário não se encontre na RAM no momento.

Documentos:

• Cartão do Cidadão ou outro documento de identificação;
• NIF (português);
• Documentos de identificação do veículo do país de proveniência e ficha de especificações técnicas do veículo ou outro que legalmente seja equivalente;
• Certificado de conformidade CE do veículo emitido pela marca, se possuir;

Taxa: 45€ (no caso de legalização estrangeira, acresce 160€ se o veículo não possuir homologação nacional ou europeia)

Legalization of foreign registration

The interested person should contact Customs in order to request a tax simulation that may eventually have to be paid. Then, go to Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM) to initiate the process of registration of an imported vehicle.

The process can be requested by proxy if the vehicle owner is not currently in Madeira.

Required documents:

• Citizen card or other identification document;
• Portuguese Tax Identification Number (NIF);
• Vehicle identification documents of the country of origin and the vehicle’s technical specification sheet or other legally equivalent;
• Certificate of conformity of the vehicle issued by the brand, if there is one;

Fee: 45€ (with an additional 160€ if the vehicle has no national or european homologation)

Reposição do cancelamento de matrícula provisório

Para a reativação desta matrícula, o proprietário deverá se dirigir ao Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM), fazendo-se acompanhar apenas do Cartão do Cidadão, visto que durante este período de cancelamento, o DUA fica arquivado nos nossos serviços.

Reposição de matrícula ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 78/2008, de 6 de maio

“Foram canceladas oficiosamente as matrículas de veículos matriculados entre 1 de Janeiro de 1980 e 31 de Dezembro de 2000 que não tenham sido submetidos a inspeção periódica obrigatória após 1 de Janeiro de 2003.”

-Tem que dirigir-se ao IMT, IP-RAM - para ser preenchido o requerimento de reposição de matrícula e depois é que vai à Inspeção B.

Documentação necessária:

Cartão do Cidadão;

DUA (Documento Único Automóvel);

O cancelamento de matrícula deve ser sempre requerido pelo proprietário do veículo. Poderá ser pedido o cancelamento nos seguintes casos:

VFV – Veículo em Fim de Vida

Neste caso, o proprietário deverá entrar em contacto com um Operador de Gestão de Resíduos (sucata) legalizado para o efeito, que irá tratar de todo o processo com o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM), não sendo necessário a deslocação do proprietário aos nossos serviços.

Falta de regularização de propriedade

• Cartão do cidadão;
• Participação na PSP e o Aditamento, 6 meses após à realização dessa participação;
• Declaração passada pela Conservatória do Registo Automóvel, a declarar que aquele veículo lhe pertence e que não possui penhoras nem dívidas;

Desaparecimento

• Cartão do cidadão;
• Participação na PSP e o Aditamento, 6 meses após à realização dessa participação;
• Declaração passada pela Conservatória do Registo Automóvel, a declarar que aquele veículo lhe pertence e que não possui penhoras nem dívidas;

Falecimento

• Cartão do cidadão do representante herdeiro;
• Cópia de habilitação de herdeiros (cabeça de casal);
• NIF da pessoa falecida;
• DUA (Documento Único Automóvel)

Exportação para país estrangeiro

• Cartão do cidadão;
• DUA (Documento Único Automóvel);
• Declaração passada pela Conservatória do Registo Automóvel, a declarar que aquele veículo lhe pertence e que não possui penhoras nem dívidas;
• Cópia dos documentos do país de destino, já com matrícula atribuída (caso se trate de país da Comunidade Europeia);
• Declaração de embarque do veículo com indicação do país de destino, emitida pela Alfândega ou transitário (caso se trate de país fora da Comunidade Europeia).

Taxa: 10€

Cancelamento provisório

• Este cancelamento vai até 5 anos, sendo que a qualquer momento dentro dos 5 anos a matrícula pode ser reposta, não podendo ultrapassar os 5 anos cancelada.
• Cartão do Cidadão;
• DUA (Documento Único Automóvel);

Qualquer transformação ou mudança nas caraterísticas originais do veículo deve ser comunicada ao Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM), que após aprovação fará o seu averbamento no Certificado de Matrícula. Devem ser requeridos pelo proprietário do veículo.

Documentação necessária de acordo com a alteração:

Alteração de cor

• DUA (Documento Único Automóvel);
• Cartão do Cidadão do Proprietário, em caso de veículo particular;
• Certidão permanente, assinada pelos representantes, em caso de empresa;

Taxa: 30€

Alteração de caixa

• DUA (Documento Único Automóvel);
• Cartão do Cidadão do Proprietário;
• Inspeção B (a realizar pela IMT, IP-RAM), com resultado de aprovação;
• Termo de responsabilidade de quem instalou a caixa;
• Pesagens do veículo (Cimentos Madeira);

Taxa: 30€ + 21€ (inspeção B, a realizar pela IMT, IP-RAM, em caso de alteração de caixa)

Alteração de pneumáticos

• DUA (Documento Único Automóvel);
• Cartão do Cidadão do Proprietário;
• Declaração passada pela marca do veículo ou por entidade certificada pelo IMT, em que declara que o veículo pode circular com aqueles pneumáticos;

Taxa: 30€

Colocação de películas

• DUA (Documento Único Automóvel);
• Cartão do Cidadão do Proprietário;
• Inspeção B (a realizar no Centro de Inspeções no Porto Novo) com resultado de aprovação;
• Declaração do instalador de películas;

Taxa: 30€