Taxa de atualização tarifária

Para os devidos efeitos, e no âmbito do processo conducente à atualização tarifária regular para o serviço público de transporte de passageiros, informa-se que a taxa máxima de atualização tarifária, definida pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2025, é de 2,02%.

Para mais informações consulte o documento 

1. Tal como anunciado, entre os dias 03/09/2024 e 08/11/2024 decorreu o processo para o pedido de substituição do “Passe Social +65” (gratuito) em diversas Casas do Povo da Ilha da Madeira. Por outro lado, está a decorrer o prazo para requerer a substituição dos passes gratuitos “Passe Social Antigo Combatente” e “Passe Social Reformado 0/Invalidez 0”, o qual deverá ser feito diretamente nos postos de venda dos Operadores (lista disponível em https://siga.madeira.gov.pt/pontosvenda).

2. Para a continuidade do processo de troca destes passes deverão ser tidas em consideração as seguintes orientações:

2.1 - Sem prejuízo do constante nos pontos 3 e 4 desta nota, os portadores do “Passe Social +65” (gratuito) podem continuar a requerer o seu novo passe GIRO, nos seguintes locais:

- Espaço Cidadão, na Loja do Cidadão do Funchal, de 2.ª a 6.ª feira das 14h00 às 18h30 (até 6 de dezembro);

- Casa do Povo de Santo António - Espaço Cidadão de 2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 14h00 (até 6 de dezembro);

- IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira - Gabinete de Atendimento ao Público da Nazaré à 2.ª e 5.ª feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h30 (até 6 de dezembro);

- Postos de venda do Operador de Transporte Público que serve a respetiva área de residência do cliente.

2.2 - Os portadores do “Passe Social Antigo Combatente” e do “Passe Social Reformado 0/Invalidez 0” (gratuitos) podem continuar a requerer o seu novo passe GIRO nos postos de venda do Operador que serve a sua respetiva área de residência.

2.3 - A troca do “Passe Social +65” e do “Passe Social Antigo Combatente” pode ser feita “online”, procedendo da seguinte forma:

- 1.ª etapa: aceder a https://siga.madeira.gov.pt/troca_passe e preencher os vários campos relacionados com a identificação do requerente e respetivos contactos, bem como efetuar o “upload” dos documentos aí solicitados (obrigatórios).

- 2.ª etapa: submissão do comprovativo de pagamento, no valor de 5,00€ (custo de emissão do cartão). A transferência bancária tem de indicar, obrigatoriamente, o NIF do requerente, seguindo-se o “upload” do seu comprovativo.

- 3.ª e última etapa: quando o passe se encontrar disponível para levantamento no posto de venda previamente escolhido, será enviado um email com essa indicação.

3. Os cartões serão entregues, por regra, no prazo de 15 a 30 dias a contar da data da confirmação da validação de toda a documentação, sendo que, para todas as situações, apenas é assegurado a entrega do novo cartão GIRO até 31/12/2024 para os requerimentos que tenham sido rececionados com sucesso até ao dia 26/11/2024, o que significa que em janeiro de 2025 o passageiro terá que adquirir bilhete de bordo.

4. A partir de 01/01/2025 todos os passageiros devem ter o novo cartão GIRO, pelo que é recomendado que sejam cumpridos todos os prazos estipulados para a troca dos passes.

5. Os utilizadores atuais do “Passe Social +65”, do “Passe Social Antigo Combatente” e do “Passe Social Reformado 0/Invalidez 0” (gratuitos) poderão continuar a deslocar-se em todos os transportes públicos (Siga Rodoeste, CAM, e Horários do Funchal), na Madeira e no Porto Santo, com os passes atuais até 31/12/2024.

Informação também disponível em https://siga.madeira.gov.pt/noticias.

PASSE SOCIAL 4_23

O Passe Social 4_23 continua a registar uma boa adesão por parte dos alunos que estudam na Região, o que mantém um fluxo contínuo de requisições de novos passes GIRO.

A pensar nestes alunos que aguardam pela emissão do seu novo cartão GIRO e que necessitam de o utilizar de imediato, foi criada uma modalidade que lhes permite aceder provisoriamente ao transporte público apresentando ao motorista uma Guia de Transporte Público válida.

Este documento pode ser obtido em https://siga.madeira.gov.pt/passe4_23, na opção “FORMULÁRIO 2”, onde deverá ser submetida a informação aí solicitada.

A Guia de Transporte Público possui um prazo de validade e só pode ser utilizada enquanto o novo passe GIRO não for entregue.

O “Passe Social 4_23” está disponível para aquisição nos pontos de venda da rede SIGA em qualquer período do ano, conforme a data de início de utilização pretendida pelo estudante.

1. Os estudantes residentes na Região Autónoma da Madeira, com idade até aos 23 anos, que estejam matriculados no ano letivo 2024/2025 em estabelecimentos de ensino oficial fora da Região, já podem requerer o novo “Passe Social 4_23” GIRO, procedendo da seguinte forma:

· Submeter os dados requeridos através da seguinte hiperligação: https://siga.madeira.gov.pt/passe_4_23_deslocados.

· Depois de concluído, com sucesso, os dois passos necessários (validação da documentação e pagamento do custo da emissão do cartão), proceder ao levantamento do respetivo cartão na loja previamente selecionada.

Nesta fase de transição, os cartões serão entregues, por regra, no prazo de 15 a 30 dias a contar da data da confirmação da validação de toda a documentação.

Após a validação da aceitação do pedido da emissão no passe, será emitida uma guia provisória para utilização dos transportes públicos, a qual deverá ser apresentada ao motorista.

Este procedimento, de momento, só está disponível para os “estudantes deslocados”.

2. Os estudantes que já possuam o “Passe Social 4_23” deverão submeter os elementos requeridos na hiperligação: https://siga.madeira.gov.pt/passe_4_23_deslocados, recebendo posteriormente uma notificação para o carregamento do respetivo perfil numa das lojas da rede SIGA.

Descrição do processo

1.ª Etapa: formulário de adesão/ativação do cartão GIRO

Nesta fase, ao aceder a https://siga.madeira.gov.pt/passe_4_23_deslocados devem ser preenchidos os vários campos relacionados com a identificação do aluno e os seus contatos, bem como efetuar o “upload” dos documentos aí solicitados e que são obrigatórios.

2.ª Etapa: submissão do comprovativo de pagamento (apenas para quem não possui ainda o novo cartão GIRO)

A transferência bancária tem de indicar, obrigatoriamente, o NIF do estudante, seguindo-se o “upload” do seu comprovativo.

Em cada etapa concluída com sucesso é enviado um email indicando os passos seguintes.

Com a 2.ª etapa, o estudante recebe a guia provisória para, enquanto aguardar pelo passe, poder usufruir dos transportes públicos.

Com o número de processo atribuído, o estudante pode ainda consultar o estado do seu requerimento.

Conclusão: entrega do passe GIRO

Por fim, quando o passe se encontrar disponível para levantamento no ponto de venda previamente escolhido, será enviado um email com essa indicação.

Passados 180 dias sem que o cartão tenha sido levantado, o mesmo ficará inutilizado e será necessário efetuar novo pedido.

Informação também disponível em https://siga.madeira.gov.pt/noticias