A Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres informa que, foi publicada a Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 1367/2022 que aprova a atualização do Plano Integrado e Estratégico dos Transportes da Região Autónoma da Madeira (PIETRAM) para o período 2021-2027.

A referida resolução determina ainda que o PIETRAM - 2021/2027, produz efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2022.

DOCUMENTOS:

•  Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 1367/2022, 29 de dezembro
• Declaração de Retificação n.º 1/2023, 10 de janeiro
• Relatório de Diagnóstico Estratégico 2022
• Plano de Ação e Sistema de Acompanhamento e Monitorização 2022

PIETRAM - Plano Integrado e Estratégico dos Transportes da Região 

Terminada a fase de consulta pública no passado dia 11 de março, está já disponível a versão final do PIETRAM - Plano Integrado e Estratégico dos Transportes da Região Autónoma da Madeira 2014 -2020.

Incidindo sobre as várias modalidades do transporte – marítimo, terrestre e aéreo – este Plano visa dotar a Região de um instrumento estratégico que não só sustente a tomada de todas as decisões nesta matéria, como crie as condições necessárias para operacionalizar os Fundos Europeus Estruturais 2014-2020. Paralelamente, este documento definirá as prioridades de investimento público/privado e as respetivas necessidades financeiras, avaliando os efeitos significativos prováveis da sua aplicação no ambiente, razão pela qual inclui uma Avaliação Ambiental Estratégica, no âmbito da diretiva 2001/42/CE.

Os documentos podem ser consultados em anexo.

• PIETRAM - SUMÁRIO EXECUTIVO vf
• PIETRAM - RELATORIO AVALIAÇAO AMBIENTAL vf
• PIETRAM - Resumo não técnico da Avaliação Ambiental VF
• PIETRAM - Vol.I - Versão Final
• PIETRAM - Vol.II - Versão Final

O Plano de Ação para a Mobilidade Sustentável da Região Autónoma da Madeira (PAMUS RAM) dota o Governo Regional e os municípios de um instrumento que vincula a estratégia de atuação a curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento de infraestruturas e transportes da RAM, melhorando as acessibilidades em todo o seu território e proporcionando mobilidade e transportes mais sustentáveis aos residentes e visitantes. 
Ao envolver as autarquias e outras entidades na elaboração deste Plano, o Governo Regional permitiu que todos tivessem à disposição um instrumento estratégico que possibilita a implementação das várias medidas específicas, permitindo que todas as entidades possam candidatar os seus projetos ao Madeira 14-20, ou outro programa que lhe venha a suceda.

Constituem-se como objetivos estratégicos da elaboração do PAMUS RAM os seguintes:
• Potenciar soluções de transporte que promovam a competitividade da região;
• Promover soluções de transportes de baixo teor de carbono pelo recurso à utilização de tecnologias mais eficientes;
• Promover a utilização do sistema de transportes públicos (TP);
• Contribuir para uma mobilidade mais inclusiva;
• Implementar soluções que ofereçam opções de transporte económica e ambientalmente sustentáveis aos turistas;
• Entender as dinâmicas da mobilidade turística entre as ilhas da Madeira e Porto Santo;
• Elaborar um plano de ação para cada um dos municípios envolvidos.

O PAMUS RAM assegura uma perspetiva integradora e articulada das ações de mobilidade e transportes e, tem em consideração os principais problemas e oportunidades detetados na fase de diagnóstico. Neste sentido, responde às expetativas à escala regional e municipal, seguindo as boas práticas nacionais e internacionais aplicáveis ao setor. 
Este Plano contribui para a concretização de um plano regional de mobilidade e transportes intermunicipal e para a estratégia que norteia a atividade do Governo Regional enquanto Autoridade de Transportes, no domínio da Mobilidade Urbana.
No âmbito do CIVITAS Destinations, medida 2.1, o Governo Regional tinha a incumbência de desenvolver um SUMP - Sustainable Urban Mobility Plan e um Plano de Mobilidade Turística, sendo que, no âmbito deste último, se pretendia conhecer os padrões de mobilidade dos turistas na Região e assim definir medidas que visassem assegurar as suas necessidades de mobilidade.

Aquelas ações foram determinantes no que toca à necessidade da elaboração do PAMUS-RAM, cujo período de vigência é de 10 anos (2019 – 2028), abrangendo dois ciclos distintos de financiamento comunitário.

Como tal, é um documento abrangente que diagnostica necessidades de investimento nos diferentes domínios, e que procura sinalizar projetos e estabelecer prioridades de investimento, procurando desta forma contribuir para a programação do próximo ciclo de financiamento.
A elaboração do PAMUS contou com a colaboração de mais de 20 entidades, assim como com a essencial colaboração de todos os municípios, nomeadamente os órgãos executivos e as equipas técnicas que se disponibilizaram para realizar várias reuniões e ceder os dados necessários.

• Apresentação PAMUS
• Resolução n.º 378/2019
• Fase 3 – Definição de Propostas de Intervenção, Avaliação de Propostas, Programa de Execução / Ação e Investimento e Programas de Monitorização Volume de Anexos
• Fase 3 –Propostas de Intervenção, Programa de Execução e Investimento e Programa de Monitorização
• Sumário Executivo

Designação do Projeto: Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Região Autónoma da Madeira (PAMUS RAM) 
Código do Projeto:  M1420-04-1406-FEDER-000002
Objetivo Principal: Melhorar as acessibilidades de todo o território da RAM e proporcionar mobilidade e transportes sustentáveis e de alta qualidade.
Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira
Entidade Beneficiária: Vice-presidência do Governo Regional da Madeira
                                       Direção Regional de Economia e Transportes
Data de Aprovação: 10.agosto.2018
Data de início: 18.agosto.2018
Data de conclusão: 15.abril.2019
Custo Total Elegível: 68.320,01 €
Apoio Financeiro da União Europeia: FEDER - 58 072,01 €
Apoio financeiro púbico regional: OR - 10.248,00€

Objetivos, atividades e resultados esperados 

A elaboração do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Região Autónoma da Madeira (PAMUS RAM), ao Nível de NUT III, está vinculada a uma estratégia de médio e longo prazo para o desenvolvimento de infraestruturas e serviços de transporte e mobilidade na Região Autónoma da Madeira (RAM) e tem como objetivos primordiais melhorar as acessibilidades de todo o território da RAM e proporcionar mobilidade e transportes sustentáveis e de alta qualidade.

O PAMUS deverá ser um documento abrangente, que contemple não só a mobilidade de residentes, como dos turistas, procurando assim definir uma visão integrada para o sistema de mobilidade e transportes da RAM. Neste sentido, pretende-se a nível regional:
a)Identificar os principais problemas e prioridades em matéria de sistema de acessibilidades nos transportes terrestres e modelo de mobilidade para o território;
b)Definir uma estratégia e objetivos, ponderando as principais orientações já contempladas em outros documentos de planeamento existentes e em vigor;
c)Identificar as ações/investimentos a implementar de caracter intermunicipal;
d)Analisar e estudar a de Mobilidade Turística, considerando o seguinte:
- A mobilidade dos turistas que nos visitam, como também o impacto destes na mobilidade de residentes e no território;
- As especificidades próprias deste segmento no que concerne às suas necessidades de deslocação; 
-A mobilidade entre as ilhas da Madeira e Porto Santo, quer em termos do transporte aéreo, quer marítimo;
e)Incluir o planeamento de ações ao nível municipal da Região, referentes aos municípios que ainda não tenham desenvolvido o seu próprio PAMUS. 


O PAMUS RAM deverá responder aos seguintes objetivos estratégicos:
1) Potenciar soluções de transporte que promovam a competitividade da região, a resiliência territorial e a preservação dos recursos naturais, contribuindo assim para uma maior       competitividade da região;
2) Promover soluções de transportes de baixo teor de carbono;
3) Promover a utilização do sistema de transportes públicos (TP);
4) Contribuir para uma maior atratividade do sistema de transportes públicos promovendo a integração de todos os modos de transporte;
5) Contribuir para uma mobilidade mais inclusiva;
6) Encontrar e implementar soluções de transporte sustentáveis económicas e ambientalmente sustentáveis aos turistas que nos visitam e minimizem o impacto negativo na mobilidade dos residentes;
7) Compreender as implicações do fenómeno turístico sobre os sistemas, infraestruturas e mercados de transporte terrestre e de mobilidade urbana e regional.
8) Entender as dinâmicas da mobilidade turística entre as ilhas da Madeira e Porto Santo, quer em termos do transporte aéreo, quer marítimo, e quais as suas implicações para o projeto do Porto Santo Sustentável - Smart Fossil Free Island.
9) Incluir um plano de ação para cada um dos municípios envolvidos;

A abordagem metodológica contempla as seguintes fases:
- Planeamento detalhado do trabalho e proposta de stakeholders, players e entidades públicas a envolver;
- Caracterização e Diagnóstico do sistema de mobilidade e transportes. Os trabalhos a desenvolver deverão abranger as diferentes componentes do sistema de mobilidade e transportes, devendo o relatório a produzir abranger, no mínimo, os seguintes aspetos:

a) Território e demografia;
b) Padrões de mobilidade da população residente e turística;
c) Acessibilidades rodoviárias e transporte individual;
d) Transporte público;
e) Interfaces;
f) Modos suaves;
g) Estacionamento;
h) Mobilidade elétrica;
i) Serviços de Turismo;
j) Logística urbana
- Definição e Avaliação de Cenários, Definição de Objetivos e Metas a atingir no curto médio, e longo prazo.
- Definição das Propostas de Intervenção, Avaliação das Propostas, Programa de Execução/Ação e Investimentos e Programa de Monitorização.