Continuação da Substituição de títulos de transporte (passes)

Dando continuidade ao processo gradual de substituição dos títulos de transporte pelo novo passe GIRO, para utilização na rede SIGA, deverão ser tidos em consideração as seguintes orientações:

I - Passes intermunicipais pagos

. Continuará a ser dada prioridade na substituição destes passes, sendo que os novos cartões serão entregues, por regra, após o 6.º dia útil de após a receção do respetivo formulário.

. Para o efeito, os clientes deverão dirigir-se às lojas onde entregaram os respetivos formulários, para levantamento do novo passe GIRO.

II - Passes municipais pagos

No caso da Horários do Funchal:

. Os portadores do passe MUNICIPAL PAGO da Horários do Funchal (HF) podem requerer o seu novo passe GIRO nas lojas dos HF Anadia e Pinga a partir de 14/08/2024, inclusive.

. A entrega dos respetivos cartões será feita na loja onde o respetivo formulário foi entregue, a partir do dia 1/10/2024.

Nos restantes Operadores:

. Os portadores do passe MUNICIPAL PAGO das empresas CAM e Siga Rodoeste podem continuar a requerer o seu novo passe GIRO nos operadores habituais.

. A entrega dos respetivos cartões será feita na loja onde o respetivo formulário foi entregue, após o 6.º dia útil a contar da receção do mesmo.

Período transitório:

. Até à receção do novo passe GIRO, é permitida a utilização do atual passe com a respetiva vinheta mensal aposta no mesmo, à exceção dos passes pagos da Horários do Funchal que podem continuar a carregar os atuais passes nas máquinas de venda automática, lojas payshop ou nas lojas de atendimento deste operador.

III - PASSES GRATUITOS

Os clientes titulares dos passes sociais gratuitos (“4_23”, “+ 65”, “Antigo Combatente” e outros) poderão continuar a deslocar-se em todos os transportes públicos (incluindo Horários do Funchal), na Madeira e no Porto Santo, com os passes atuais.

Em breve serão divulgadas orientações para a troca dos passes gratuitos “+ 65”.

Informação também disponível em https://siga.madeira.gov.pt/noticias.

DOCUMENTOS:

• Formulário GIRO
• Formulário GIRO exemplo
• Condições Gerais de Emissão e Utilização do GIRO

A Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres informa que, foi publicada a Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 1367/2022 que aprova a atualização do Plano Integrado e Estratégico dos Transportes da Região Autónoma da Madeira (PIETRAM) para o período 2021-2027.

A referida resolução determina ainda que o PIETRAM - 2021/2027, produz efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2022.

DOCUMENTOS:

•  Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 1367/2022, 29 de dezembro
• Declaração de Retificação n.º 1/2023, 10 de janeiro
• Relatório de Diagnóstico Estratégico 2022
• Plano de Ação e Sistema de Acompanhamento e Monitorização 2022

PIETRAM - Plano Integrado e Estratégico dos Transportes da Região 

Terminada a fase de consulta pública no passado dia 11 de março, está já disponível a versão final do PIETRAM - Plano Integrado e Estratégico dos Transportes da Região Autónoma da Madeira 2014 -2020.

Incidindo sobre as várias modalidades do transporte – marítimo, terrestre e aéreo – este Plano visa dotar a Região de um instrumento estratégico que não só sustente a tomada de todas as decisões nesta matéria, como crie as condições necessárias para operacionalizar os Fundos Europeus Estruturais 2014-2020. Paralelamente, este documento definirá as prioridades de investimento público/privado e as respetivas necessidades financeiras, avaliando os efeitos significativos prováveis da sua aplicação no ambiente, razão pela qual inclui uma Avaliação Ambiental Estratégica, no âmbito da diretiva 2001/42/CE.

Os documentos podem ser consultados em anexo.

• PIETRAM - SUMÁRIO EXECUTIVO vf
• PIETRAM - RELATORIO AVALIAÇAO AMBIENTAL vf
• PIETRAM - Resumo não técnico da Avaliação Ambiental VF
• PIETRAM - Vol.I - Versão Final
• PIETRAM - Vol.II - Versão Final

O Plano de Ação para a Mobilidade Sustentável da Região Autónoma da Madeira (PAMUS RAM) dota o Governo Regional e os municípios de um instrumento que vincula a estratégia de atuação a curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento de infraestruturas e transportes da RAM, melhorando as acessibilidades em todo o seu território e proporcionando mobilidade e transportes mais sustentáveis aos residentes e visitantes. 
Ao envolver as autarquias e outras entidades na elaboração deste Plano, o Governo Regional permitiu que todos tivessem à disposição um instrumento estratégico que possibilita a implementação das várias medidas específicas, permitindo que todas as entidades possam candidatar os seus projetos ao Madeira 14-20, ou outro programa que lhe venha a suceda.

Constituem-se como objetivos estratégicos da elaboração do PAMUS RAM os seguintes:
• Potenciar soluções de transporte que promovam a competitividade da região;
• Promover soluções de transportes de baixo teor de carbono pelo recurso à utilização de tecnologias mais eficientes;
• Promover a utilização do sistema de transportes públicos (TP);
• Contribuir para uma mobilidade mais inclusiva;
• Implementar soluções que ofereçam opções de transporte económica e ambientalmente sustentáveis aos turistas;
• Entender as dinâmicas da mobilidade turística entre as ilhas da Madeira e Porto Santo;
• Elaborar um plano de ação para cada um dos municípios envolvidos.

O PAMUS RAM assegura uma perspetiva integradora e articulada das ações de mobilidade e transportes e, tem em consideração os principais problemas e oportunidades detetados na fase de diagnóstico. Neste sentido, responde às expetativas à escala regional e municipal, seguindo as boas práticas nacionais e internacionais aplicáveis ao setor. 
Este Plano contribui para a concretização de um plano regional de mobilidade e transportes intermunicipal e para a estratégia que norteia a atividade do Governo Regional enquanto Autoridade de Transportes, no domínio da Mobilidade Urbana.
No âmbito do CIVITAS Destinations, medida 2.1, o Governo Regional tinha a incumbência de desenvolver um SUMP - Sustainable Urban Mobility Plan e um Plano de Mobilidade Turística, sendo que, no âmbito deste último, se pretendia conhecer os padrões de mobilidade dos turistas na Região e assim definir medidas que visassem assegurar as suas necessidades de mobilidade.

Aquelas ações foram determinantes no que toca à necessidade da elaboração do PAMUS-RAM, cujo período de vigência é de 10 anos (2019 – 2028), abrangendo dois ciclos distintos de financiamento comunitário.

Como tal, é um documento abrangente que diagnostica necessidades de investimento nos diferentes domínios, e que procura sinalizar projetos e estabelecer prioridades de investimento, procurando desta forma contribuir para a programação do próximo ciclo de financiamento.
A elaboração do PAMUS contou com a colaboração de mais de 20 entidades, assim como com a essencial colaboração de todos os municípios, nomeadamente os órgãos executivos e as equipas técnicas que se disponibilizaram para realizar várias reuniões e ceder os dados necessários.

• Apresentação PAMUS
• Resolução n.º 378/2019
• Fase 3 – Definição de Propostas de Intervenção, Avaliação de Propostas, Programa de Execução / Ação e Investimento e Programas de Monitorização Volume de Anexos
• Fase 3 –Propostas de Intervenção, Programa de Execução e Investimento e Programa de Monitorização
• Sumário Executivo