O IMT, IP-RAM, é um instituto público de regime especial, sendo um serviço da administração indireta da RAM, com poderes de regulação e supervisão no setor dos transportes, que tem por missão regular, fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento, bem como supervisionar e regulamentar as atividades desenvolvidas no setor das infraestruturas rodoviárias e no setor dos transportes terrestres e marítimos, de modo a satisfazer as necessidades de mobilidade de pessoas e bens, visando ainda a promoção da segurança, da qualidade e dos direitos dos utilizadores dos transportes terrestres e marítimos.