Qualquer transformação ou mudança nas caraterísticas originais do veículo deve ser comunicada ao Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM), que após aprovação fará o seu averbamento no Certificado de Matrícula. Devem ser requeridos pelo proprietário do veículo.
Documentação necessária de acordo com a alteração:
Alteração de cor
- DUA (Documento Único Automóvel);
- Cartão do Cidadão do Proprietário, em caso de veículo particular;
- Certidão permanente, assinada pelos representantes, em caso de empresa;
Taxa: 30€
Alteração de caixa
- DUA (Documento Único Automóvel);
- Cartão do Cidadão do Proprietário;
- Inspeção B (a realizar pela IMT, IP-RAM), com resultado de aprovação;
- Termo de responsabilidade de quem instalou a caixa;
- Pesagens do veículo (Cimentos Madeira);
Taxa: 30€ + 21€ (inspeção B, a realizar pela IMT, IP-RAM, em caso de alteração de caixa)
Alteração de pneumáticos
- DUA (Documento Único Automóvel);
- Cartão do Cidadão do Proprietário;
- Declaração passada pela marca do veículo ou por entidade certificada pelo IMT, em que declara que o veículo pode circular com aqueles pneumáticos;
Taxa: 30€
Colocação de películas
- DUA (Documento Único Automóvel);
- Cartão do Cidadão do Proprietário;
- Inspeção B (a realizar no Centro de Inspeções no Porto Novo) com resultado de aprovação;
- Declaração do instalador de películas;
Taxa: 30€
