1ª Emissão/ Renovação de Alvará
Documentos necessários:
- Cartão do Cidadão, caso se trate de empresário em nome individual;
- Cartão do Cidadão do(s) gerentes(s), caso se trate de sociedade comercial (e cartão do cidadão de quem assina);
- Licença, em caso de renovação;
- Alvará, em caso de renovação (a renovação do alvará pode ser requerida antes da data de caducidade);
- CAE (Classificação de Atividade Económica) / Certidão permanente, caso se trate de sociedade comercial;
- IES* (Informação Empresarial Simplificada) – páginas 1 a 5 – em caso de renovação, se for sociedade comercial.
*Declaração anual obrigatória das empresas; esta declaração pode ser solicitada na área de contabilidade da empresa.
Taxa: 1ª Emissão – 90€
Renovação – 50€ + 6€ por cada cópia de alvará certificada (1 cópia por cada viatura)
Inspeções de táxis: Viaturas até os 8 anos a inspeção deve ser feita anualmente; após perfazer os 8 anos, a inspeção deverá ser efetuada de 6 em 6 meses.
