Legalização de matrícula estrangeira
O interessado tem que contactar a Alfândega, a fim de solicitar uma simulação de impostos que poderá eventualmente ter de pagar. Depois, dirige-se ao Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM) a fim de dar início ao processo.
Poderá ser efetuado através de procuração, caso o seu proprietário não se encontre na RAM no momento.
Documentos:
- Cartão do Cidadão ou outro documento de identificação;
- NIF (português);
- Documentos de identificação do veículo do país de proveniência e ficha de especificações técnicas do veículo ou outro que legalmente seja equivalente;
- Certificado de conformidade CE do veículo emitido pela marca, se possuir;
Taxa: 45€ (no caso de legalização estrangeira, acresce 160€ se o veículo não possuir homologação nacional ou europeia)
Legalization of foreign registration
The interested person should contact Customs in order to request a tax simulation that may eventually have to be paid. Then, go to Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM) to initiate the process of registration of an imported vehicle.
The process can be requested by proxy if the vehicle owner is not currently in Madeira.
Required documents:
- Citizen card or other identification document;
- Portuguese Tax Identification Number (NIF);
- Vehicle identification documents of the country of origin and the vehicle’s technical specification sheet or other legally equivalent;
- Certificate of conformity of the vehicle issued by the brand, if there is one;
Fee: 45€ (with an additional 160€ if the vehicle has no national or european homologation)
