O Sistema de Carta por Pontos entrou em vigor no dia 1 de junho de 2016, tendo sido atribuídos 12 pontos ao título de condução de cada condutor.
Na condição de não praticar contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários, poderão ser atribuídos pontos.
Caso pratique uma contraordenação grave ou muito grave, para além do pagamento da coima e eventual inibição temporária de condução, poderão ser-lhe retirados pontos.
1. Como funciona a retirada de pontos do título de condução?
CONTRAORDENAÇÕES GRAVES
- Condução sob influência de álcool (0.5 g/l a 0.8 g/l) -3 pontos
- Excesso de velocidade em zonas de coexistência -3 pontos
- Ultrapassagem imediatamente antes e nas passagens para peões ou velocípedes -3 pontos
- Restantes -2 pontos
CONTRAORDENAÇÕES MUITO GRAVES
- Condução sob influência de álcool (0.8 g/l a 1.2 g/l) e substâncias psicotrópicas -5 pontos
- Excesso de velocidade em zonas de coexistência -5 pontos
- Restantes -4 pontos
CRIME RODOVIÁRIO
- -6 pontos
2. Posso recuperar/ ganhar pontos?
Sim. No final de cada período de 3 anos, se cumprir as regras de trânsito sem cometer nenhuma infração, ser-lhe-ão atribuídos 3 pontos, não podendo ser ultrapassado o limite de 15 pontos por condutor.
A cada período da revalidação do título de condução, sem que sejam praticados crimes rodoviários, e o condutor tenha frequentado voluntariamente ação de formação de segurança rodoviária, é atribuído um ponto ao condutor não podendo ser ultrapassado o limite de 16 pontos.
3. Onde posso consultar os pontos?
Através do Portal de Contraordenações Rodoviárias da ANSR.
4. O que acontece quando o meu título de condução tiver menos de 5 pontos?
- Entre 4 e 5 pontos – Deverá frequentar uma ação de formação em segurança rodoviária
- Entre 1 e 3 pontos – Deverá realizar uma prova teórica de condução
- 0 pontos – Perde o título de condução e aguarda o período de 2 anos para a tirar novamente numa escola de condução.
5. Qual a entidade a que me devo dirigir para recuperar pontos?
Poderá frequentar a ação de formação em segurança rodoviária na seguinte entidade certificada:
QUALIFICAR FP – Formação, Educação, Consultoria e Serviços, Unipessoal, Lda.
Rua Dr. Fernão de Ornelas n.º 50
9050-021 Funchal
Telefone: 291 610 216
