Comprovativo do registo da marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) ou no EUIPO (European Union Intelectual Propriety Office).
Certidão da Conservatória do Registo Comercial comprovativa da matrícula da sociedade, ou respetivo código de acesso;
Pacto social;
Certificado(s) do registo criminal dos gerentes, administradores ou diretores, ou respetivo(s) código(s) de acesso, e do representante na Região, se aplicável;
Cópia do cartão de cidadão dos gerentes, administradores ou diretores, e do representante na Região, se aplicável;
Licença municipal comprovativa de estabelecimento na RAM, ou cópia da declaração de início de atividade na autoridade tributária.
