Formulário para licenciamento de operador de plataforma TVDE (disponibilizado no balcão do IMT,IP-RAM), com as seguintes informações:
Denominação social;
Número de identificação fiscal;
Morada da sede;
Morada para envio da correspondência (opcional);
Designação ou marcas adotadas para operação (se for o caso);
Endereço eletrónico;
Titulares dos órgãos de administração, direção ou gerência;
País de localização da plataforma;
Representante na Região, se aplicável, com indicação do nome, número e data de validade de documento de identificação, número de identificação fiscal, morada e endereço eletrónico.
