1. Entre escolas de condução na Região Autónoma da Madeira (RAM)
A transferência é efetuada diretamente entre as escolas de condução, sem qualquer custo para o aluno.
2. Entre escolas de condução no Continente
Se o aluno estiver inscrito numa escola de condução no Continente e já tiver realizado aulas ou exame de código, deverá dirigir-se ao IMT da localidade onde iniciou o processo para solicitar a transferência.
3. Entre escolas de condução da RAM e do Continente
O aluno deve dirigir-se ao IMT, IP-RAM, apresentando:
- Cartão de Cidadão;
- Licença de aprendizagem.
Caso o aluno não se encontre na Região, o pedido pode ser feito:
- Por e-mail dirigido ao IMT, IP-RAM, ou
- Por um representante, que deverá apresentar:
- Declaração de autorização escrita pelo aluno;
- Fotocópia da licença de aprendizagem (frente e verso);
- Cópia do Cartão de Cidadão.
Taxa: 35 €
Enquadramento legal:
Lei n.º 14/2014, de 18 de março – artigo 27.º
Portaria n.º 185/2015, de 23 de junho – artigo 12.º
