Sempre que haja alteração do nome inscrito na carta de condução ou o documento se encontre danificado, deve ser efetuada a substituição do título de condução.
Documentos necessários:
- Cartão de Cidadão
- Carta de condução atual
- Atestado médico, quando a substituição se destine à atribuição ou retirada de restrições, emitido:
- por qualquer médico no exercício da sua profissão, no caso de atribuição de restrições; ou
- pela entidade que as tenha imposto, quando se trate de autoridade de saúde ou junta médica.
Taxa: 35€
Emissão de 2.ª Via / Duplicado (Extravio, Roubo ou Extravio CTT)
Em caso de extravio, roubo ou extravio por parte dos CTT, o condutor deve solicitar a emissão de uma 2.ª via (duplicado) da carta de condução.
O pedido pode ser efetuado nas instalações do IMT, IP-RAM ou na Loja do Cidadão.
Documentos necessários:
- Cartão de Cidadão
- Documento de participação emitido pela PSP, em caso de roubo ou extravio (incluindo extravio por parte dos CTT)
Taxa:
- 35€
- 17,50€ (condutores com mais de 70 anos)
Nota: São aceites documentos de participação emitidos por autoridades policiais de qualquer país.
