Condutores com certificado de CMT não necessitam frequentar ação de formação de TVDE.
Apenas podem conduzir veículos TVDE os motoristas inscritos junto de plataforma eletrónica.
Pedido de Emissão Inicial/Renovação:
- Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação;
- Título de Condução válido (habilitado para categoria B há mais de 3 anos com averbamento no Grupo 2;
- Certificado de formação rodoviária com aproveitamento;
- Certificado do Registo Criminal;
- Contrato de Trabalho (com empresa já licenciada pelo IMT, IP-RAM)
- 1 Foto atualizada
Pedido de 2ª Via:
- Deve apresentar participação da PSP em caso de roubo/extravio;
- Cartão antigo se em mau estado.
Taxa Emissão Inicial/Renovação/2ª Via: 85€
Validade do certificado:
- O certificado tem validade de 5 anos, renovável por iguais períodos;
- Em caso de caducidade, o seu titular fica impossibilitado de proceder à sua renovação, pelo que deverá frequentar com aproveitamento, uma ação de Formação Inicial, para lhe ser emitido Novo Certificado;
Entidades Formadoras Certificadas:
- Segurança Máxima - Tolerância Zero S.A- 800 200 530
- Empresa Formação Alternativa Unipessoal, Lda- 939 872 510
Enquadramento legal:
· Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto.
· Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020, de 2 de outubro.
· Despacho n.º 507/2020, de 17 de dezembro
