Podem ser titulares de certificado de formação, emitido e renovável pelo IMT-RAM, com validade máxima de 5 anos, os profissionais que obtenham aprovação em exame após uma formação específica, e demonstrem reunir condições físicas e psíquicas para o efeito.
O pedido inicial de emissão, de renovação ou de extensão de âmbito deve ser instruído com os seguintes elementos:
- Cartão de Cidadão;
- Título de condução válido;
- Atestado Médico com menção de apto para grupo 2 (*);
- Comprovativo de Exame Psicológico com menção para grupo 2 (*);
- Certificado de frequência da formação emitido pela entidade formadora;
- Documento comprovativo da aprovação em exame;
- 1 fotografia atualizada.
Taxa Emissão Inicial/Extensão/Renovação/2ª Via: 35€
(*) dispensados se apresentados há menos de 6 meses para efeitos emissão ou de revalidação da carta de condução.
Nota Importante:
· A formação base Inicial e Base Reciclagem é componente obrigatória antes da realização dos exames de extensão;
· Quando ultrapassada a validade do certificado tem de voltar a frequentar um curso de formação Inicial.
Entidades Formadoras Certificadas RAM:
- Entidade Formadora Escola de Condução do Campanário- 914444126
Enquadramento legal:
- Edição consolidada do DL 41-A/2010, com as alterações introduzidas pelos DL 206-A/2012, DL 19-A/2014, DL 246-A/2015, DL 111-A/2017 e DL 24-B/2020 e Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro
- Deliberação n.º 517/ 2018
