Qualquer transformação nas caraterísticas originais do veículo deve ser comunicada à DRETT, que após aprovação fará o seu averbamento no Certificado de Matrícula.
As transformações de veículos incluem a alteração de cor, alteração de pneumáticos, alteração de caixa e colocação de películas.
Documentos:
- DUA (Documento Único Automóvel)
- Cartão do cidadão ou Bilhete de Identidade
- Declaração passada pela marca do veículo ou por entidade certificada pelo IMT, em caso de alteração de pneumáticos
- Inspeção B (a realizar no Centro de Inspeções do Porto Novo) com resultado de aprovação, em caso de colocação de películas
- Inspeção B (a realizar pela DRETT), com resultado de aprovação em caso de alteração da caixa*
- Declaração do instalador, em caso de colocação de películas e de alteração da caixa
- Pesagens do veículo, em caso de alteração da caixa
Taxa:
€30 (trinta euros) para emissão do Documento Único Automóvel (DUA).
*Nota: No caso de alteração de caixa acresce um valor de €21 (vinte e um euros) pela inspeção.
