O cancelamento de matrícula poderá ser efetuado pelas seguintes razões:
- Falta de regularização de propriedade
- Desaparecimento
- Exportação para país estrangeiro
- Cancelamento provisório
- VFV - Veículos em Fim de Vida (neste caso, o proprietário deverá entrar em contacto com um Operador de Gestão de Resíduos- sucata- autorizado para a destruição de veículos)
Documentos:
- Cartão do cidadão ou Bilhete de Identidade
- DUA – Documento Único Automóvel
- Participação na PSP, em caso de cancelamento por falta de regularização de propriedade ou desaparecimento
- Aditamento à participação na PSP, 6 meses após a realização da participação, em caso de cancelamento por falta de regularização de propriedade e por desaparecimento
- Informação da propriedade, passada pela Conservatória do Registo Automóvel, a declarar que não tem reserva nem penhoras, em caso de cancelamento por falta de regularização de propriedade, por desaparecimento ou exportação para país estrangeiro
- Declaração do embarque do veículo com indicações do país de destino, emitida pela Alfândega ou pelo transitário, caso se trate de país fora da Comunidade Europeia, em caso de cancelamento por exportação para país estrangeiro
Taxa:
€10 (dez euros) para o pedido de cancelamento de matrícula.
No caso de cancelamento provisório está isento da taxa.
