Depende.
Se não é titular de Certificado de Motorista de Táxi (CMT), nem de CMTVDE emitido pelo IMT, I.P:
Ser titular de carta de condução há mais de três anos para a categoria B com averbamento no grupo II;
Deter certificado de curso de formação TVDE na RAM;
Ser considerado idóneo;
Dispor de um contrato escrito com o operador de TVDE na Região que titule a relação entre as partes.
Neste caso, o requerimento deve ser instruído com os seguintes documentos:
- Cópia da carta de condução;
- Certificado de curso de formação TVDE na RAM;
- Certificado de registo criminal;
- Cópia do contrato com operador de TVDE licenciado na RAM.
Se é titular de Certificado de Motorista de Táxi (CMT):
Os detentores de CMT regional válido, estão dispensados de frequentar o curso de formação TVDE na RAM. Necessitam, no entanto, de requerer o certificado regional de motorista de TVDE para que possam exercer a profissão ao serviço de operador de TVDE licenciado na RAM, juntando ao requerimento a cópia do CMT regional e os documentos elencados na questão “Quais os requisitos para obtenção de certificado regional de motorista de TVDE?”, com exceção do certificado de curso de formação TVDE na RAM.
Se é titular de Certificado de Motorista de TVDE (CMTVDE) emitido pelo IMT, I.P.
Sendo titular de CMTVDE emitido pelo IMT, I.P., necessita de frequentar com aproveitamento o curso de formação inicial para obtenção de certificado de motorista regional de TVDE (nos termos do Despacho SREM n.º 504/2020, de 17/12, retificado pela Declaração de Retificação n.º 64/2020 do Secretário Regional de Economia), e requerer posteriormente o certificado regional de motorista de TVDE, juntando ao requerimento cópia do certificado CMTVDE emitido pelo IMT, IP e todos os documentos elencados na questão “Quais os requisitos para obtenção de certificado regional de motorista de TVDE?”.
