Quais os montantes das taxas que se aplicam aos atos de licenciamento e certificação no âmbito do TVDE na RAM?

Emissão de licença de operador de plataforma eletrónica - 500,00€.

Averbamento da licença de operador de plataforma eletrónica - 400,00€.

Emissão e revalidação de licença de operador de TVDE - 200,00€.

Averbamento da licença de operador de TVDE - 150,00€.

Emissão, renovação ou substituição de certificado regional de motorista de TVDE 75,00€.

Afetação de veículo à atividade de operador TVDE - 30,00€.

Pedido de 2.ª via - 30,00€.