Designação do Projeto: Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Região Autónoma da Madeira (PAMUS RAM)
Código do Projeto: M1420-04-1406-FEDER-000002
Objetivo Principal: Melhorar as acessibilidades de todo o território da RAM e proporcionar mobilidade e transportes sustentáveis e de alta qualidade.
Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira
Entidade Beneficiária: Vice-presidência do Governo Regional da Madeira
Direção Regional de Economia e Transportes
Data de Aprovação: 10.agosto.2018
Data de início: 18.agosto.2018
Data de conclusão: 15.abril.2019
Custo Total Elegível: 68.320,01 €
Apoio Financeiro da União Europeia: FEDER - 58 072,01 €
Apoio financeiro púbico regional: OR - 10.248,00€
Objetivos, atividades e resultados esperados
A elaboração do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Região Autónoma da Madeira (PAMUS RAM), ao Nível de NUT III, está vinculada a uma estratégia de médio e longo prazo para o desenvolvimento de infraestruturas e serviços de transporte e mobilidade na Região Autónoma da Madeira (RAM) e tem como objetivos primordiais melhorar as acessibilidades de todo o território da RAM e proporcionar mobilidade e transportes sustentáveis e de alta qualidade.
O PAMUS deverá ser um documento abrangente, que contemple não só a mobilidade de residentes, como dos turistas, procurando assim definir uma visão integrada para o sistema de mobilidade e transportes da RAM. Neste sentido, pretende-se a nível regional:
a)Identificar os principais problemas e prioridades em matéria de sistema de acessibilidades nos transportes terrestres e modelo de mobilidade para o território;
b)Definir uma estratégia e objetivos, ponderando as principais orientações já contempladas em outros documentos de planeamento existentes e em vigor;
c)Identificar as ações/investimentos a implementar de caracter intermunicipal;
d)Analisar e estudar a de Mobilidade Turística, considerando o seguinte:
- A mobilidade dos turistas que nos visitam, como também o impacto destes na mobilidade de residentes e no território;
- As especificidades próprias deste segmento no que concerne às suas necessidades de deslocação;
-A mobilidade entre as ilhas da Madeira e Porto Santo, quer em termos do transporte aéreo, quer marítimo;
e)Incluir o planeamento de ações ao nível municipal da Região, referentes aos municípios que ainda não tenham desenvolvido o seu próprio PAMUS.
O PAMUS RAM deverá responder aos seguintes objetivos estratégicos:
1) Potenciar soluções de transporte que promovam a competitividade da região, a resiliência territorial e a preservação dos recursos naturais, contribuindo assim para uma maior competitividade da região;
2) Promover soluções de transportes de baixo teor de carbono;
3) Promover a utilização do sistema de transportes públicos (TP);
4) Contribuir para uma maior atratividade do sistema de transportes públicos promovendo a integração de todos os modos de transporte;
5) Contribuir para uma mobilidade mais inclusiva;
6) Encontrar e implementar soluções de transporte sustentáveis económicas e ambientalmente sustentáveis aos turistas que nos visitam e minimizem o impacto negativo na mobilidade dos residentes;
7) Compreender as implicações do fenómeno turístico sobre os sistemas, infraestruturas e mercados de transporte terrestre e de mobilidade urbana e regional.
8) Entender as dinâmicas da mobilidade turística entre as ilhas da Madeira e Porto Santo, quer em termos do transporte aéreo, quer marítimo, e quais as suas implicações para o projeto do Porto Santo Sustentável - Smart Fossil Free Island.
9) Incluir um plano de ação para cada um dos municípios envolvidos;
A abordagem metodológica contempla as seguintes fases:
- Planeamento detalhado do trabalho e proposta de stakeholders, players e entidades públicas a envolver;
- Caracterização e Diagnóstico do sistema de mobilidade e transportes. Os trabalhos a desenvolver deverão abranger as diferentes componentes do sistema de mobilidade e transportes, devendo o relatório a produzir abranger, no mínimo, os seguintes aspetos:
a) Território e demografia;
b) Padrões de mobilidade da população residente e turística;
c) Acessibilidades rodoviárias e transporte individual;
d) Transporte público;
e) Interfaces;
f) Modos suaves;
g) Estacionamento;
h) Mobilidade elétrica;
i) Serviços de Turismo;
j) Logística urbana
- Definição e Avaliação de Cenários, Definição de Objetivos e Metas a atingir no curto médio, e longo prazo.
- Definição das Propostas de Intervenção, Avaliação das Propostas, Programa de Execução/Ação e Investimentos e Programa de Monitorização.
