Passe Social 4_23 | Ano Letivo 2026/2027

 Já pode tratar da renovação ou emissão do Passe Social 4_23 para o ano letivo 2026/2027.

Já tem cartão GIRO? Se já possui o cartão GIRO com o perfil Passe Social 4_23, deverá proceder à renovação do título de transporte junto do operador da sua área de residência.

Lembre-se: embora o cartão GIRO tenha uma validade de 5 anos, o título Passe Social 4_23 é válido apenas por 12 meses, sendo necessária a sua renovação anual.

Vai pedir o cartão GIRO pela primeira vez? Pode solicitar a emissão no balcão de atendimento do operador da sua área de residência, online, através do Portal SIGA: https://siga.madeira.gov.pt/passe4_23

Custo de emissão do cartão: 5,00€

Estudantes do ensino superior fora da RAM e candidatos ao ensino superior podem efetuar o pedido utilizando o comprovativo de matrícula de 2025/2026, devendo posteriormente submeter o comprovativo de matrícula de 2026/2027 até 31 de outubro de 2026.

Beneficiários inscritos em CACI e estudantes de cursos promovidos por entidades formadoras certificadas podem igualmente beneficiar do Passe Social 4_23, desde que cumpram os requisitos aplicáveis.

NIF não autorizado na plataforma sub@23? Nestas situações, deverá efetuar o respetivo pedido através do Portal SIGA, selecionar “Pedido”, a opção “Tenho novo cartão GIRO, necessito apenas validação do passe social 4_23” e submeter a documentação necessária para validação.

Consulte toda a informação e trate do seu pedido em: https://siga.madeira.gov.pt/passe4_23

A ajuramentação de agentes de fiscalização é um ato formal através do qual profissionais designados para funções de fiscalização prestam juramento de cumprir a lei e desempenhar as suas funções com rigor, imparcialidade e responsabilidade.

Na Região Autónoma da Madeira, cabe ao Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM, ajuramentar e credenciar os agentes de fiscalização das concessionárias de serviço público de transportes rodoviário de passageiros, sendo necessário para o efeito, a apresentação de requerimento pelas respetivas empresas concessionárias.

Taxa: 225€

Documentos:

• Deliberação n.º 15/2026/1
• Termo de Juramento
• Portaria n.º 577/2025 – Estabelece as taxas a cobrar pelos serviços prestados em matéria de viação e transportes terrestres, pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

No âmbito do processo de renovação/emissão do Passe Social 4_23, para o ano letivo 2025/2026, vimos por este meio informar sobre os procedimentos a adotar:

Alunos que já possuem o novo cartão GIRO:

Os alunos matriculados no ano letivo 2025/2026, que já possuem o novo cartão GIRO com o título de transporte “Passe Social 4_23”, podem solicitar no balcão de atendimento do operador que serve a sua área de residência, a sua renovação.

Não obstante o cartão físico ter uma validade de 5 anos, a validade do título de transporte é apenas de 12 meses contados da data da última renovação/atribuição.

Assim, a renovação anual do título de transporte pode ser efetuada nos 30 dias que antecedem o fim da validade.

A documentação a apresentar é a seguinte:

¾     Cartão de Cidadão;

¾     Fotocópia do cartão de cidadão.

Alunos que não possuem o novo cartão GIRO:

No caso de alunos matriculados no ano letivo 2025/2026, que vão fazer o cartão GIRO pela primeira vez, podem solicitar no balcão de atendimento do operador que serve a sua área de residência, a sua emissão.

A documentação é a seguinte:

¾     Fotografia tipo passe;

¾     Cartão de cidadão;

¾     Fotocópia do cartão de cidadão;

¾     Comprovativo de matrícula no ano letivo 2025/2026;

¾     Custo de emissão do cartão: 5,00€.

Em alternativa o novo cartão GIRO pode ser solicitado online em: https://siga.madeira.gov.pt/passe4_23

Informamos que as fontes oficiais de informação sobre os Transportes Públicos na Região Autónoma da Madeira são o site da SIGA, do GIRO e os canais oficiais de cada operador concessionário, incluindo as respetivas redes sociais.

Assim, não nos responsabilizamos por informações divulgadas por entidades ou indivíduos não institucionais em redes sociais ou outros meios.