Informamos que, de acordo com a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 692/2026, de 16 de julho, é concedida tolerância de ponto na parte da tarde de quinta-feira, dia 30 de julho e no dia inteiro de sexta-feira, dia 31 de julho de 2026.

Assim, o horário de atendimento presencial do IMT, IP-RAM na Rua de São Pedro, n.º 25 e 27 nesses dias funcionará da seguinte forma:

  • 30 de julho - 09:00h às 12:00h
  • 31 de julho - Encerrado

Relativamente à Loja do Cidadão, informamos que manterá o horário habitual.

Agradecemos a vossa compreensão.

 

 

EN|

We would like to inform you that, in accordance with Regional Government Council Resolution No. 692/2026 of 16 July, time off is granted for the afternoon of Thursday 30 July and the whole of Friday 31 July 2026.

Accordingly, the opening hours for in-person services at the IMT, IP-RAM, at Rua de São Pedro, nos. 25 and 27, on those days will be as follows:

  • 30 July – 09:00 to 12:00
  • 31 July – Closed

Regarding to the Citizen’s Shop, we would like to inform you that it will maintain its usual opening hours.

We thank you for your understanding.

 

 

Passe Social 4_23 | Ano Letivo 2026/2027

 Já pode tratar da renovação ou emissão do Passe Social 4_23 para o ano letivo 2026/2027.

Já tem cartão GIRO? Se já possui o cartão GIRO com o perfil Passe Social 4_23, deverá proceder à renovação do título de transporte junto do operador da sua área de residência.

Lembre-se: embora o cartão GIRO tenha uma validade de 5 anos, o título Passe Social 4_23 é válido apenas por 12 meses, sendo necessária a sua renovação anual.

Vai pedir o cartão GIRO pela primeira vez? Pode solicitar a emissão no balcão de atendimento do operador da sua área de residência, online, através do Portal SIGA: https://siga.madeira.gov.pt/passe4_23

Custo de emissão do cartão: 5,00€

Estudantes do ensino superior fora da RAM e candidatos ao ensino superior podem efetuar o pedido utilizando o comprovativo de matrícula de 2025/2026, devendo posteriormente submeter o comprovativo de matrícula de 2026/2027 até 31 de outubro de 2026.

Beneficiários inscritos em CACI e estudantes de cursos promovidos por entidades formadoras certificadas podem igualmente beneficiar do Passe Social 4_23, desde que cumpram os requisitos aplicáveis.

NIF não autorizado na plataforma sub@23? Nestas situações, deverá efetuar o respetivo pedido através do Portal SIGA, selecionar “Pedido”, a opção “Tenho novo cartão GIRO, necessito apenas validação do passe social 4_23” e submeter a documentação necessária para validação.

Consulte toda a informação e trate do seu pedido em: https://siga.madeira.gov.pt/passe4_23

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM) informa que estão a circular mensagens SMS fraudulentas com o texto semelhante ao apresentado na imagem.

Estas mensagens são falsas e não têm qualquer ligação à ANSR.

A ANSR não solicita pagamentos nem dados pessoais através de SMS.

Recomendamos que:

  • Ignore estas mensagens
  • Não clique em quaisquer links incluídos
  • Não forneça dados pessoais ou bancários

Caso receba uma destas mensagens, elimine-a de imediato e partilhe este alerta com familiares e amigos.

Para qualquer esclarecimento, consulte apenas os canais oficiais do IMT, IP-RAM ou da ANSR.

 

Foi publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira a Portaria n.º 290/2026, de 30 de junho, que aprova o regulamento de apoio extraordinário e excecional destinado a compensar o acréscimo dos custos com combustíveis no setor dos transportes públicos de passageiros. 

Esta medida surge na sequência do aumento significativo e recente dos preços dos combustíveis, decorrente do contexto geopolítico internacional associado ao conflito no Médio Oriente, e visa mitigar o impacto desse aumento nos custos de exploração dos operadores de transporte público de passageiros da Região Autónoma da Madeira. A Portaria reconhece ainda que estes efeitos são particularmente gravosos na Região devido à sua condição ultraperiférica e à existência de tarifários legalmente fixados. 

O apoio abrange o período compreendido entre 6 de abril e 30 de junho de 2026 e destina-se aos operadores de transporte rodoviário de passageiros de serviço regular e de transporte público de passageiros em táxi, que cumpram as condições de acesso previstas no regulamento. 

Candidaturas abertas

As candidaturas encontram-se abertas desde 1 de julho de 2026 e podem ser submetidas até 15 de setembro de 2026, através da plataforma Simplifica, no serviço «Fluxo Apoio Combustíveis». 

Principais apoios previstos

Transporte rodoviário de passageiros de serviço regular

O apoio corresponde a 0,15 € por litro de gasóleo rodoviário, até ao limite de 2.000 litros por veículo e por mês, correspondendo a um máximo de 300 € por veículo e por mês, nas semanas elegíveis previstas no regulamento. 

Transporte público de passageiros em táxi

O apoio corresponde a 0,15 € por litro de gasóleo rodoviário ou gasolina, com o limite de 300 litros por veículo e por mês, sendo atribuído um montante de 135 € por veículo relativamente ao período elegível. 

Como candidatar-se

Os interessados deverão submeter a candidatura através da plataforma Simplifica, acompanhada da documentação exigida pelo regulamento, incluindo comprovativos de regularização da situação tributária e contributiva, identificação bancária e demais elementos aplicáveis. 

Mais informações

Portaria n.º 290/2026, de 30 de junho, que aprova o Regulamento de Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de Passageiros, pode ser consultada AQUI. 

Para esclarecer dúvidas sobre os beneficiários, condições de acesso, montantes, documentos necessários e procedimento de candidatura, consulte também as Perguntas Frequentes (FAQ)

Em caso de necessidade de apoio adicional, os interessados poderão contactar o IMT, IP-RAM através dos canais habituais de atendimento.

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Horário de Atendimento | Funcionamento

› Rua de São Pedro, nº 25 e 27
Horário de atendimento:
9H00-16H00 
Horário de funcionamento:
9H00-12H30 e 14H00-17H30

› Loja do Cidadão
Horário de atendimento:
Dias úteis 8H30 - 19H30
Sábados 8H30 - 13H30

Contacto Geral

Rua de São Pedro, n.º 25 e 27
9000-219 Funchal
Telefone: (+351)  291 145 180
Email: imt@madeira.gov.pt